O Governo de Minas anunciou, nesta sexta-feira, de março, uma ferramenta para a seleção pública para o preenchimento de vagas de chefia, direção e superintendências das secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Estado. De acordo com declarações do secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, estão disponíveis 565 cargos na administração direta – 300 poderão ser supridos ainda neste ano – e cerca de 200 em autarquias e fundações estaduais. Os salários para os cargos variam entre R$ 7 mil e R$ 20 mil. O programa terá início na próxima segunda-feira e será intitulado de Transforma Minas.

De acordo com o governo, o projeto é inédito e dará continuidade ao processo que se iniciou com a seleção dos secretários. O Estado reforçou ainda que o programa é inspirado em modelos e práticas bem-sucedidas de gestão de pessoas no setor público, adotados em países como Austrália, Chile e Reino Unido. 

Durante a apresentação do programa, o secretário de Planejamento e Gestão destacou que poderão se candidatar às vagas funcionários públicos, profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor que preencherem os pré-requisitos e as competências exigidas em cada função. Há exceção para algumas vagas, como as das Superintendências Regionais de Ensino, que devem ser preenchidas necessariamente por servidores públicos efetivos – ativos ou inativos das carreiras públicas da Educação do Estado de Minas Gerais. "Nosso objeto é escolher as melhores pessoas para aprimorar a gestão do Estado e, cada vez mais, profissionalizá-la, criando critérios objetivos de meritocracia", afirmou Levy. A intenção do Governo é tornar tal modelo permanente.

As etapas de seleção vão variar para cada vaga ofertada, podendo envolver, além da análise curricular, entrevista por competências, entrevista com especialistas, teste de perfil, dentre outras. Mais informações e detalhes dos processos seletivos poderão ser obtidos pelo transformaminas.mg.gov.br, site da plataforma virtual que estará disponível a partir de segunda-feira. O programa é fruto de acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Lemann, representando uma aliança de organizações do terceiro setor, formada por Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e Instituto República.

As cadeiras a serem preenchidas serão mantidas independentemente do projeto de reforma administrativa apresentada pela gestão de Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Atualmente, tais cadeiras estão preenchidas por pessoas indicadas ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que se encerrou em dezembro, ou mesmo nomeadas por Zema. Estas pessoas poderão participar do processo seletivo.

Apesar de o Governo defender que o processo seletivo terá base em critérios como a meritocracia e competência, o secretário de Planejamento e Gestão pontuou que a decisão final sobre a indicação caberá ao gestor da área responsável em questão, que poderá ou não considerar a opinião de terceiros. Assim, ao menos hipoteticamente, a indicação de deputados e lideranças partidárias, que têm manifestado incômodo com a falta de espaço para indicações políticas na atual Administração poderá – ou não – ser considerada.

"Este programa de seleção tem o objetivo de entregar para o gestor final – o governador, ou o secretário, ou o presidente de uma autarquia ou de uma fundação – uma lista de três a cinco nomes capazes de exercer determinada função. Sendo assim, o gestor então faz a escolha, é nesse processo de escolha ele pode ouvir outras pessoas, que, no caso, entram aí os deputados", avaliou Levy, conforme divulgou o jornal "O Tempo".