Começa nesta quinta-feira, 07 de março, às 18h30min, na Câmara Municipal de Cataguases, a primeira sessão do julgamento do impeachment do prefeito Willian Lobo de Almeida. Segundo apurou a reportagem junto aquela Casa Legislativa, o trâmite vai seguir o que determina a legislação vigente, ou seja, será o mesmo que culminou com o afastamento, há pouco mais de dois anos, da então presidenta Dilma Rousseff. Não há uma data definida para o término do processo que poderá cassar o mandato de Willian por crime de improbidade administrativa.

A Câmara Municipal abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) após receber denúncias de que o prefeito de Cataguases teria contratado de forma irregular a empresa INNOVAR Consultoria em Medicina do Trabalho Ltda-ME. No dia 03 de janeiro de 2017, início de seu mandato, Willian Lobo baixou decreto número 4.634/2017, permitindo o município adotar ata de adesão de registro de preços de municípios de outros estados. No caso foi escolhida a ata de adesão do município de Marataízes/ES. Desta forma a Innovar foi contratada para realizar exames a que os trabalhadores devem ser submetidos com frequência junto aos servidores municipais, porém, os preços por ela praticados, segundo a denúncia, são superiores aos das empresas concorrentes sediadas em Cataguases. 

A CEI foi instalada no dia 15 de maio de 2018 e encerrou seus trabalhos no dia 30 de novembro daquele mesmo ano. No relatório final apresentado no plenário da Câmara Municipal, o vereador relator daquela Comissão de Inquérito, Ricardo Dias (foto ao lado), afirmou estarem presentes "a materialidade e autoria dos delitos de fraude a licitação, falsificação de documentos, improbidade administrativa, desvio de finalidade na edição do Decreto nº 4.634/2017, praticados pelo Exmo. Prefeito Willian Lobo de Almeida.(...) – Pelo que deve essa Casa Legislativa determinar imediatamente a abertura da Comissão Processante."

O que chamou atenção durante o processo de investigação da CEI foram os preços praticados pela Innovar em comparação aos das empresas de Cataguases que realizam o mesmo serviço, por serem mais caros que os das concorrentes.

A maior diferença fica com o Hospital de Cataguases que apresentou orçamento bem mais em conta a pedido do Ministério Público que move também processo sobre este mesmo assunto. Um hemograma completo com plaquetas foi orçado por aquele hospital por R$ 5. Já na Innovar, o mesmo exame custa R$ 21,940. Um eletrocardiograma na Innovar saiu por R$ 51,210 e no Hospital de Cataguases, por R$ 40. 

Nos orçamentos recebidos durante a CEI de empresas de Cataguases que realizam o mesmo serviço um deles foi enviado sem a assinatura do responsável que, posteriormente questionado sobre o motivo pelo qual não assinou o documento, negou tê-lo enviado para a Prefeitura Municipal de Cataguases. Já outra proposta de preços, segundo os vereadores da CEI, até o presente momento não existe o documento original, apenas cópia xerox dele e a responsável pela empresa também negou em depoimento na Comissão ter enviado orçamento. Estes documentos foram fornecidos pela Prefeitura à CEI após serem requisitados formalmente.

No dia 04 de dezembro do ano passado, após sorteio realizado na Câmara Municipal, foram escolhidos os partidos que comporiam a referida Comissão Processante. Em seguida estas agremiações sorteadas definiram os vereadores que dela fariam parte sendo escolhidos Antônio Gilmar de Oliveira, presidente; Hercyl Suhurt Salgado, relator e Marcos da Costa Garcia, membro. Os trabalhos começaram em seguida com o objetivo de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo Chefe do Executivo de Cataguases. Ele foi notificado oficialmente a respeito do início dos trabalhos da Comissão Processante no dia 07 de dezembro.

No dia 19 de dezembro, Willian (foto ao lado) apresentou sua defesa prévia alegando que a peça acusatória não descreve qual conduta teria sido praticada pelo denunciado. Ele também alega que a denúncia deriva de outra feita por vários vereadores e que eles, de acordo com a legislação vigente, estariam impedidos de participar de qualquer ato da CPI. A defesa do Prefeito pede que a denúncia seja anulada por não ter sido votada na mesma sessão em que foi apresentado o relatório final da CEI e, entre outros argumentos, requer o seu arquivamento por ausência de provas. A Comissão rejeitou, por unanimidade, a defesa do Prefeito e deu continuidade aos trabalhos que foram concluídos e produzido um relatório final que poderá ser lido em plenário na sessão desta quinta-feira 07 de março.

- Fraude no processo licitatório nº 65/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 26/2017, por favorecer a empresa Innovar Consultoria em Medicina do Trabalho Ltda-ME, situada no Município de Marataízes/ES.

- Falsificar documentos das empresas AML Assistência Médica Leopoldinense Eireli - ME e Medclin Cataguases Ltda. 

- Improbidade Administrativa por superfaturamento nos valores contratados para serviços laboratoriais de análises clinicas.

- Desvio de Finalidade na edição do Decreto nº 4634/2017 que regulamenta a utilização do sistema de registro de preços constante no art. 15 da Lei 8.666/93, permitindo a adesão a ata de registro de preço de qualquer dos entes Federal, Estadual e Municipal.

Os vereadores vão começar o processo de julgamento do impeachment do prefeito Willian nesta quinta-feira, 07. Não há uma data para sua conclusão, mas todo o cronograma será concluído dentro dos prazos legais, respeitando o fato de que por se tratar de município todo o julgamento ocorre apenas na Câmara Municipal com voto que deverá ser aberto, caso seja mesmo mantido o procedimento idêntico ao realizado no julgamento de Dilma Rousseff. No caso da ex-presidenta o processo percorreu as duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, o que tornou o trâmite mais lento. 

Para ser cassado o prefeito Willian precisa receber dez votos dos vereadores favoráveis ao pedido de impeachment. A expectativa é muito grande neste sentido porque a oposição conta atualmente com nove votos, um a menos do que o necessário para afastar o prefeito. O site apurou que ambos os lados estão se movimentando intensamente para garantir a vitória no julgamento e o clima seria de tensão crescente, inclusive, com golpes abaixo da linha de cintura. Caso Willian seja cassado, seu vice, Tita Lima, assume em seu lugar. Este é um ponto a favor de Willian, de acordo com alguns vereadores ouvidos pelo site. Segundo eles, com Tita prefeito não haverá mudança alguma na forma de administrar, nem tampouco perspectiva de melhoria no município que "continuará sangrando por mais dois anos" nas palavras de um vereador que prefere ficar anônimo neste período de incertezas.