A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na manhã desta quarta-feira, 27 de fevereiro, uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização que tem como um de seus membros o deputado cataguasense, Fernando Pacheco. O motivo do encontro foi discutir o repasse de recursos aos municípios que está atrasado desde a gestão do Governador Fernando Pimentel e se manteve com o novo gestor do Estado, Romeu Zema. Segundo projeções da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o total da dívida aos municípios ultrapassa os R$ 6 bilhões.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda esteve presente juntamente com o autor do requerimento da audiência, Vittorio Medioli, prefeito de Betim. Já o presidente da AMM, Julvan Lacerda, disse que ainda falta muito. "Precisamos que o governo comece a pagar os atrasados ainda este ano. E também temos que definir, no acordo, o que será feito em caso de novas retenções, para podermos acionar o bloqueio do dinheiro, imediatamente, caso o Estado não pague aos municípios", disse.

Dezenas de outros chefes de Executivo participaram da Audiência e fizeram cobranças ao governo do estado. Os deputados presentes ao encontro enfatizaram o caráter suprapartidário da luta em defesa dos municípios, inclusive os que hoje fazem parte da base de sustentação do atual governador. O deputado Fernando Pacheco (foto ao lado) também defendeu a devolução aos municípios dos recursos retidos "o mais rápido possível". Para ele "esta é a primeira condição para que possamos chegar a um acordo futuro sobre este problema que realmente está deixando os municípios sufocados e correndo o risco iminente da insolvência" afirmou.

Ao final da reunião, a deputada Rosângela Reis anunciou que a Comissão apresentará requerimentos com pedidos de providências às Secretarias de Planejamento e de Fazenda, para que sejam publicadas no Diário Oficial a lista com a situação credora de todos os municípios e quantidade de verba retida. Outro pedido que será encaminhado é para a revogação imediata do Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado. (Fotos: Guilherme Bergamini)