O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste), que administra o Samu de 94 municípios da macrorregião de Juiz de Fora, inclusive Cataguases, está sem receber repasses mensais do governo do Estado desde o ano passado. Em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, o secretário-executivo, Denys Arantes Carvalho, e o presidente do Conselho Fiscal do consórcio, Wellington Marcos Rodrigues, expuseram as dificuldades que o programa tem enfrentado para manter o padrão de atendimento e afirmaram que, se o déficit orçamentário persistir durante o ano, pode haver grandes prejuízos à assistência de cerca de 1,7 milhão de pessoas.

De acordo com Denys, atualmente, o Governo de Minas Gerais deve quase R$ 7 milhões para o Cisdeste. Desde setembro de 2018, o Estado não repassa os valores mensais – cerca de R$ 1,3 milhão. A falta de repasse compromete, principalmente, a compra de materiais de urgência e emergência, insumos, medicamentos e a manutenção das ambulâncias.

Wellington disse que, apesar de haver preocupação sobre o atendimento ser prejudicado, a gestão ainda está "suportando". Porém, a assistência corre o risco de ser retida. "Em razão de um trabalho organizado feito com planejamento, nós ainda estamos conseguindo cumprir com nosso compromisso. Mas corremos o risco de ter os mesmos problemas que os outros consórcios mineiros da rede de urgência e emergência que estão com dificuldade de honrar compromissos com fornecedores e pagamento de pessoal", avaliou.

Conforme o presidente, neste ano, foi quitada meia parcela referente ao repasse do mês de agosto do ano passado. Entretanto, o Estado não sinalizou uma data para regularizar a situação e nem se as verbas futuras serão repassadas em dia. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que repassou "para seis Samus os 50% restantes da parcela de custeio mensal do serviço referente a agosto de 2018, incluindo o da Região Ampliada de Saúde (RAS) Sudeste, à qual o município de Juiz de Fora faz parte". Segundo a pasta, foi transferido o montante de R$ 10.905.293,76 para custeio destas unidades no fim de 2018.

Sobre a regularização da situação, a assessoria informou que, no momento, o Governo realiza uma análise da situação assistencial, estrutural e econômico-financeira no Estado "para, posteriormente, informar com assertividade e transparência os próximos passos da gestão".

Além do risco que o atendimento do Cisdeste sofre com a ausência dos repasses, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pacientes correm riscos durante o transporte nas ambulâncias, que, conforme Wellington Rodrigues, estão "totalmente sucateadas". O presidente afirmou que há pelo menos cinco anos a frota não é renovada. Ele explicou que, devido ao uso severo, as ambulâncias precisam passar por constantes manutenções, o que pode deixar um veículo fora de circulação por vários dias.

"Hoje a gente está gastando cerca de R$ 100 mil para manutenção de frota. Houve uma promessa do Ministério da Saúde para a substituição da frota, em 2019. Mas não tivemos nenhuma providência até o momento. A gente pretende comunicar devidamente ao Ministério Público, pois estamos receosos de ter algum problema, já que as viaturas não estão em condição devida de fazer o transporte", afirmou Wellington.

Atualmente, o Cisdeste conta com 39 viaturas. Em Cataguases h;á apenas uma unidade de suporte básico, que conta com condutor, socorrista e técnico de enfermagem.

Um estudo está sendo feito para que possa ser apresentado ao Estado e ao Ministério da Saúde para que também haja aumento em relação ao número de ambulâncias do programa.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que as solicitações de ampliação e renovação de frota e reserva técnica serão analisadas pela área técnica da Coordenação Geral de Urgência e Emergência e poderão ser atendidas quando houver disponibilidade por parte do Ministério da Saúde, desde que estejam em conformidade com a legislação de regência e com os critérios constantes do Samu.

O financiamento do Cisdeste é tripartite, ou seja, feito com recursos oriundos da União, do Estado e do Município. O Governo estadual financia a maior parte dos repasses. Atualmente, o Estado é responsável por quase 46% do orçamento mensal do consórcio. O Ministério da Saúde responde por 40% e os municípios por cerca de 14% do repasse. "O Estado foi dividido em macrorregiões, e os consórcios foram implantados. Foi uma medida muito inteligente e bem pensada. Não podemos perder isso e tem que ser aprimorado para não ter retrocesso. A falta de repasse por parte do Estado gera um impacto muito grande no nosso planejamento", pontuou Wellington. (Foto: Fernando Priamo)