Professores, supervisores, vice-diretores e diretores da rede municipal de ensino de Recreio vão ter seus salários reajustados em 4,17%. Projeto de Lei neste sentido, de autoria do Executivo, foi aprovado na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 18 de fevereiro. Agora a nova lei segue para sanção do prefeito José Maria Barros.

De acordo com o presidente da Câmara, o popular Pororoca (PSB), a proposta chegou à Câmara por volta das 13h do mesmo dia da votação, o que exigiu dos demais vereadores aprovarem sua entrada na Ordem do Dia daquela sessão. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os projetos precisam chegar ao Legislativo como prazo mínimo de 48 horas antes da sessão. Vencida esta etapa o texto foi colocado em discussão e posterior votação sendo aprovado por unanimidade.

O projeto de lei tem como texto base a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional dos Professores. Conforme o documento os novos vencimentos serão retroativos a janeiro de 2019. Terão direito ao reajuste de 4,17% os profissionais ativos e inativos de carreira do Magistério Público Municipal da Educação Básica do Município de Recreio.

Os vereadores votaram e aprovaram também um projeto de lei complementar que cria um novo programa de Recuperação Fiscal "REFIS". (Foto: Leonardo Ribeiro)