O presídio de Cataguases não está recebendo novos presos desde sexta-feira, 15 de fevereiro. Uma decisão judicial assinada pelo juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases, Cláudio Henrique Fuks, proibiu aquela unidade prisional de receber novos detentos por tempo indeterminado. A medida, na prática, amplia decisão em vigor desde 2015, quando passou a receber somente presos das Comarcas de Cataguases e de Miraí. Lá, a cadeia pública foi interditada e fechada e seus reeducandos foram todos transferidos para Cataguases. Desde então, todas as pessoas presas naquela comarca são encaminhadas para a unidade cataguasense.

A Reportagem do Site do Marcelo Lopes ouviu diversas pessoas ligadas ao presídio, à justiça, além de autoridades ao longo deste sábado, 16, para confirmar a informação e esclarecer o que levou a esta situação. Sob a garantia do anonimato para evitar possíveis retaliações por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, responsável pela manutenção dos presídios mineiros, o que se vê é uma história de abandono e descaso com o presídio por parte do governo mineiro.

Tudo começou em 2013 quando uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público pedia a reforma do presídio que corria risco de desabamento, de acordo com laudo técnico do próprio Ministério Público. Pouco antes, foi veiculado na cidade a informação de que parte da estrutura física do prédio que abriga os detentos havia cedido em alguns pontos.  A Ação  obteve uma liminar na Justiça no sentido de que o Estado fizesse a reforma no local e, em 2015 esta mesma Ação Civil  Pública foi julgada procedente cuja sentença foi confirmada em 2017 nas instâncias superiores. Entretanto, segundo estas mesmas fontes, desde aquela época, o Governo de Minas nada fez no prédio.

Durante este período o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitaria e a Defesa Civil fizeram vistorias e apontaram o estado crítico em que se encontra aquela unidade prisional. Outro detalhe também levantado pelos ouvidos pelo Site, está a superlotação do presídio, que hoje abriga cerca de 340 presos, mas tem capacidade para somente 126. Na tentativa de fazer o Governo obedecer a determinação judicial, o Ministério Publico pediu a imposição de multa pessoal ao Governador pela inercia (o que não foi concedida), bem como a interdição da unidade, removendo todos os detentos para outros presídios. Ano passado, conforme apurou o Site, outra Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público para retirar os presos definitivos lotados em Cataguases e levá-los para outras unidades prisionais. A ação obteve liminar favorável e ainda há prazo para que o Estado cumpra a ordem.

Na quinta-feira a noite, todos os setores responsáveis pela segurança pública das duas comarcas (Cataguases e Miraí) foram notificados sobre a decisão do juiz da Vara Criminal da Comarca proibindo que encaminhem novos detentos para o local.  Há, também, uma preocupação entre os profissionais de Segurança Pública em Cataguases, que seria a adoção do cumprimento de pena em regime domiciliar como já vem ocorrendo em diversas cidades mineiras. Em Leopoldina, por exemplo, esta alternativa já se tornou realidade. Estes profisioinais apontam que adotar este procedimento torna o cumprimento da pena ineficaz, especialmente para crimes de tráfico de drogas e roubo, entre outros.    

Há também uma dúvida que persiste no meio e que nenhuma das pessoas ouvidas pela reportagem soube dizer com certeza: Para qual presídio serão levados os novos presos? Até o início desta segunda-feira, 18, eles continuam sendo recebidos pelo presídio de Leopoldina, por força da norma que rege este procedimento nos finais de semana. Uma das pessoas ouvidas disse que esta decisão é da competência da direção da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de Minas Gerais, responsável por gerir as vagas nas unidades prisionais do Estado. Outra disse acreditar que o mais provável é que a decisão seja no sentido de encaminhar os novos detentos para as unidades de Leopoldina e demais comarcas da região. Os presos que estão cumprindo pena em Cataguases não serão remanejados.