O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Cataguases, Gustavo Garcia Araújo, realizou nesta terça-feira, 05 de fevereiro, reunião com empresários do ramo de caçambas que recolhem entulho, representantes da Prefeitura de Cataguases, Policia Militar Ambiental, CODEMA, além de empresários do setor, e de apenas um gesseiro, apesar dos mais de vinte que trabalham na cidade terem sido convidados, conforme revelou aquele Promotor.  

O objetivo do encontro, informou Gustavo Araújo, foi explicar sobre o novo Código Municipal do Meio Ambiente, que entrou em vigor recentemente. Segundo ele, tanto este Código quanto a Lei Ambiental Federal regulamentam o descarte de entulho de obras de construção civil e gesso e demais resíduos sólidos. Por conta disso, chamou a atenção dos presentes para que respeitem a legislação lembrando que Cataguases possui um lugar devidamente licenciado para receber este tipo de material, que fica próximo à estrada da EMPA, onde este descarte deve ser feito, obrigatoriamente.

Gustavo sugeriu aos que contratam caçambas, por exemplo, para colaborarem no cumprimento da lei, pedindo aos prestadores que façam o descarte no local adequado. E avisou aos empresários e demais envolvidos que "a PM vai prender em flagrante se encontrar alguém descartando gesso ou resíduos de construção civil fora do aterro licenciado." O promotor também informou sobre a aplicação de multa aos infratores "que varia de 350 reais a 25 mil reais, mais o crime ambiental e Ação Civil pra reparar o dano material e moral ao Meio Ambiente", completou.

Aquele Promotor ainda revelou ter notícia de que gesseiros estariam descumprindo a legislação ao descartar seus resíduos em locais inapropriados. "Eles colocam o material a ser descartado na carroceria de suas pickups pequenas e jogam em lugar proibido. Assim, terão uma surpresa desagradável se forem pegos agindo de modo a prejudicar o meio ambiente", afirmou. Gustavo concluiu dizendo que o gesso, diferentemente de outros materiais inertes como concreto, tijolos, etc, contamina o meio ambiente e em muitas cidades sequer pode ser descartado junto com os demais resíduos oriundos da construção civil.