O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Cataguases, Gustavo Garcia Araújo (foto abaixo), notificou nesta segunda-feira, 28 de janeiro, as empresas Companhia Brasileira de Alumínio (CBA-Miraí), Votorantim Metais, em Itamarati de Minas, Bauminas (Miraí) e EBBA, antiga Bella Ischia, em Astolfo Dutra, responsável pela antiga Usina Paraíso. O motivo, conforme contou ao Site do Marcelo Lopes, com exclusividade, é conhecer de perto, por meio de laudos técnicos, o nível de segurança das barragens mantidas por estas empresas em nossa região a fim de prevenir eventuais acidentes como o ocorrido em Brumadinho, na última sexta-feira, 25.

A reportagem teve acesso ao conteúdo das notificações - que é idêntica para todas - e requer das empresas apresentação de uma série de documentos referentes às suas barragens. São eles: Relatório da última auditoria técnica de Segurança de Barragem realizada nas mencionadas barragens, atestando a "Estabilidade Garantida"; Apresentar a última licença ambiental, quanto à estrutura das barragens com plano de Segurança da Barragem; Apresentação da última "Declaração de Condição de Estabilidade referente a última atualização do Relatório de Auditoria Técnica de Segurança apresentada ao DNPM e a FEAM.

Aquela Promotoria requer ainda a apresentação de cópia de Estudo "Dam Break", com cópia do plano de ações emergenciais e solicita informações sobre as medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar todas as pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas, bem como plano para mitigar impactos ambientais decorrentes de eventual dano da barragem. As empresas notificadas tem prazo de dez dias para responderem ao Ministério Público sob pena da aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis ao caso, bem como a responsabilização pessoal por ato "comissivo por omissão" em caso de eventual desastre, finaliza o requerimento.

Gustavo Araújo revelou ainda outro procedimento a ser adotado junto às empresas que possuem barragens na região. "Assim que passar este período turbulento em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais, através de sua equipe de peritos em engenharia, juntamente comigo, responsável pelo Meio Ambiente na Comarca, vamos fiscalizar todas as barragens que possam causar impactos ambientais e provocar danos às pessoas em nossa Comarca e região a fim de dar uma tranquilidade maior à população, explicou aquele Promotor. (Foto gentilmente cedida pelos vereadores Hercyl Neto e Sargento Jorge Roberto)