O Diário Oficial da União publicou na terça-feira, dia 1º de janeiro, em edição extra, decreto com o valor do salário mínimo para 2019, que foi fixado em R$ 998,00. O valor atual é de R$ 954,00, e o novo valor passa a vigorar a partir da data de sua publicação, que é abaixo da estimativa que constava do Orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Segundo a equipe econômica do governo do ex-presidente Michel Temer, um dos fatores que determinam o valor do mínimo é a inflação do ano anterior que, conforme estimativas deverá  ser menor que o projetado quando foi proposto o valor de R$ 1.006. O salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores brasileiros, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

A fórmula para calcular o mínimo leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores – no caso, de 2017, quando o PIB teve uma alta de 1% -, e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior - no caso 2018, que só será possível saber no início do próximo ano. Desta forma, o governo usa uma previsão para propor o aumento. Também está embutido no aumento uma compensação de 1,81%, pelo reajuste autorizado em 2018, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo, uma vez que os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo. Além disso, a Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social, como por exemplo, o seguro-desemprego.

O ano de 2019 será o último de validade da atual fórmula de correção do salário mínimo, que começou a valer em 2012. O recém empossado presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo a partir de 2020.