As datas de vencimento só não são aplicáveis a servidores públicos do estado de Minas Gerais, que terão regras específicas
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Os donos de veículos em Minas Gerais começam a pagar o IPVA de 2019 no dia 14 de janeiro. A tabela de recolhimento do Imposto foi divulgada na manhã desta terça-feira pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
O contribuinte pode consultar o valor do IPVA 2019, com o número do Renavam, no site da Secretaria de Fazenda ou pelo número 155, do Ligminas. Os valores também estão disponíveis no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets.
De acordo com o estado, o IPVA terá uma redução média de 3,17% na base de cálculo. Além dessa diminuição, em função da depreciação anual dos veículos, o mineiro pode ter até 6% de desconto.
Desconto cumulativo
Pelas regras, quem optar por quitar o IPVA à vista, terá uma redução de 3% no valor. Esse percentual é cumulativo com o programa "bom pagador", que concede mais 3% de desconto para quem tiver pago o imposto em dia nos dois anos anteriores. Esse benefício é aplicado ao carro e não ao proprietário, sendo devido conforme o Renavam do veículo.
Taxa de licenciamento
Já a taxa de licenciamento dos veículos terá um acréscimo de 9,41% em relação à deste ano. O proprietário de veículo terá de pagar R$ 102,41 até o dia 1º de abril de 2019, data do vencimento. O valor a ser arrecadado pelo estado subiu de R$ 907 milhões para 992,4 milhões.
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Seguro DPVAT
Este ano o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) teve redução média de 63,3%. As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12. Motos pagarão R$ 81,62.