Município recebe a última parcela do FPM deste ano em meio a maior crise financeira de sua história em decorrência do calote do governo de Minas Gerais
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 27 de dezembro, que o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será realizado nesta sexta-feira, 28 de dezembro. Aquela entidade ressalta que é fundamental manter o planejamento dos compromissos financeiros das prefeituras a fim de que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A CNM alerta, ainda, que é importante manter cautela na gestão e ficar atento ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Cataguases vai receber R$ 1.301.630,49 brutos, sendo que deste montante, 20% são destinados ao Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, ou seja, R$ 260.326,10. Já para a Saúde são destinados 15% do total recebido, que neste repasse significam R$ 195.244,57. Por fim, 1% do valor total é destinado ao PASEP, que abocanha R$ 13.016,30. O valor total líquido que o prefeito pode aplicar conforme seu planejamento é de R$ 833.043,51, conforme informou a Confederação Nacional dos Municípios.
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Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este último repasse de dezembro de 2018, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou um crescimento de 18%, sem se considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar, o crescimento foi de 13,91%. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,48% ou de 5,68%, corrigido pela inflação do período.
No que se refere ao acumulado do ano, a entidade destaca que o valor total do Fundo vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até este último repasse apresenta um crescimento de 8,11% em relação ao mesmo período de 2017, sem considerar os efeitos da inflação. Destaca-se que montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014. (Foto: Arquivo)