O decreto também elenca uma série de medidas que o Executivo Municipal vai adotar durante os 120 dias de sua vigência
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O prefeito de Recreio, José Maria Barros (foto abaixo), assinou nesta terça-feira, 04 de dezembro, e tornou público nesta quarta (05), o Decreto nº 177, de situação de emergência financeira, administrativa e redução de despesas públicas naquele município em virtude da ausência de repasses financeiros pelo Estado de Minas Gerais. O decreto também elenca uma série de medidas que o Executivo Municipal vai adotar durante os 120 dias de sua vigência, caso não seja prorrogado. Além de reduzir o horário de funcionamento da prefeitura para o período de 7h às 13 horas, o texto legal ordena redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, energia elétrica, água, telefones e correios.
O decreto também prevê suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização e/ou referendo do chefe do poder executivo por escrito; Suspensão de todos os eventos esportivos, culturais e similares que acarretem despesas com recurso próprio; Suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público; Suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização e/ou referendo do chefe do poder executivo por escrito; Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais e, por fim, a manutenção em funcionamento dos serviços essenciais.
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De acordo com a Associação Mineira de Municípios - AMM - a dívida do Estado (ICMS, Piso Mineiro da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde, FUNDEB, entre outros.) com Recreio é de R$ 2.769.439,12 (atualizada 28/11/2018). José Maria criou uma comissão com autonomia para tomar as medidas necessária ao cumprimento do decreto formada pelos seguintes representantes dos poderes legislativo e executivo: João Carlos Cunha de Barros (secretário de Finanças e presidente da Comissão); Daniela Cerqueira de Oliveira Cardozo (secretária de Administração);Maria José Lacerda Freitas Dorigo (secretária de Educação e Cultura); Marcelo José Dias Barbosa (secretário de Saúde) e Paulo Henrique Ferreira da Silva (vereador). (Fotos: Prefeitura de Recreio e Arquivo Site do Marcelo Lopes)
