A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 04 de dezembro, projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício ou outro artefato pirotécnico que produza efeito sonoro. Os fogos de efeito decorativo e sem som continuam permitidos, segundo a lei que entrará em vigor assim que for publicada no órgão oficial do município e após a sanção do prefeito Willian Lobo de Almeida.

De acordo com a lei, "fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Cataguases, tanto em recintos fechados como abertos, em áreas públicas e em locais privados." A exceção fica para os fogos "que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade." O Ministério Público em Cataguases, através do Promotor Gustavo Garcia Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, informou em nota ao Site que "fiscalizará o cumprimento da Lei e que só serão concedidos alvarás para queima de fogos se o responsável se comprometer a observar os ditames legais."

A iniciativa é do vereador Rafael Moreira (foto ao lado) que teve ao apoio incondicional das entidades de defesa dos animais e de todos os demais vereadores. Aliás, na justificativa do projeto aquele vereador citou os animais que, na sua opinião, sofrem "traumas irreversíveis" com a queima de fogos. No texto ele descreve as reações dos animais em caso de estouro de fogos de artifício: "Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia e os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor", afirmou Rafael na justificativa de seu projeto.

Para reforçar a importância da aprovação de seu projeto de lei, Rafael também apresentou informações sobre os riscos ao ser humano. "Estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos, no mês de junho, sendo a Bahia o estado com maior número de casos, seguido por São Paulo e Minas Gerais. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos", finalizou.