A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta quinta-feira, 29 de novembro, Audiência Pública para discutir a situação dos ambulantes da cidade tendo em vista a exigência de regularizar a situação daquela categoria no município por meio de uma licitação pública. Em clima de harmonia e diálogo, foi criada uma comissão mista entre vereadores e ambulantes para conversar com o Ministério Público no sentido de adiar a realização de licitações respeitando assim, a lei em vigor. 

A licitação é uma exigência legal que tem como objetivo organizar o uso do espaço público mediante o pagamento de uma taxa ao município e vem sendo exigida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O assunto voltou a ser debatido recentemente após o prefeito Willian Lobo de Almeida fazer publicar edital nº 181/2018 para licitar os espaços utilizados por ambulantes dos setores de venda de água de coco e caldo de cana.

O que levou os ambulantes a se movimentarem sobre a iniciativa do prefeito é a existência de uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito à época, de abril de 2015, que prorroga para 2021 a regularização destes espaços. Paralelamente há um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município de Cataguases e o Ministério Público para regularizar esta situação, o que ainda não estava sendo feito até este edital vir a público.

Após a explanação da situação pelo representante do executivo, advogado Roosevelt Pires, foi proposta a criação de uma comissão para conversar com o Ministério Público em audiência a ser marcada posteriormente, conforme informou o vereador Vinicius Machado (foto ao lado), secretário da Câmara. Ele disse ainda que a categoria aguarda o julgamento de uma liminar pela Justiça para fazer valer a lei que adia para 2021 a entrada em vigor do sistema de licitação do espaço público.

Em entrevista ao Site, Roosevelt Pires (foto ao lado), elogiou o consenso entre os participantes. Segundo explicou o motivo do encontro com o representante do Ministério Público terá como objetivo "fazer um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta permitindo que aqueles ambulantes já instalados permaneçam onde estão e as novas vagas surgidas a partir de agora, sejam devidamente licitadas", revelou. A comissão é formada pelos vereadores, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Camilo Cristóvão Vicente e cinco representantes dos ambulantes: Sebastião Alexandre de Araújo, Rogério do Vale Araújo (primeira foto acima), Abraão Pereira da Silva, José Augusto Guimarães Valério e wellington Cavalari Vieira.

O ambulante do setor de loterias, Silas Corrêa Neto, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos ambulantes e do caráter social do serviço que prestam. "Muitas vezes somos nós que prestamos as primeiras informações a um turista sobre a cidade, indicamos onde funcionam serviços e demais locais e se tivermos que pagar impostos, não vejo problemas. Só peço a todos que se empenhem a nos ajudar porque a gente faz parte do município". O advogado dos ambulantes, José Henriques (foto ao lado), salientou que a prefeitura tomou uma atitude "tardia" mas positiva. Segundo ele "esta audiência pública permite conhecer os interesses envolvidos e assim vejo com muito bons olhos, em prol do interesse público e dos ambulantes, esse processo licitatório vir a preservar o direito daqueles que já estão em seus pontos de trabalho. Acho que com o envolvimento e bom senso do Ministério Público a gente vai chegar a um denominador comum", analisou.