Está proibida a entrada de menores de 16 anos na festa "Baile da Gaiola - Funk Melody" que será realizada na noite deste sábado, 17 de novembro, na Gameleira Club, em Cataguases. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos somente poderão entrar no recinto com a devida autorização assinada pelos seus responsáveis. Além disso, todos que comparecerem ao local somente terão a entrada liberada após a apresentação de documento original de identidade com foto. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) neste sentido foi assinado entre o organizador daquele evento, Victor Hugo Oliveira Silva Brandão e o Ministério Público da Infância e da Juventude, através do promotor Gustavo Garcia Araújo, o que permitiu a liberação do alvará pela Justiça da Comarca de Cataguases. Os organizadores, porém, entraram em contato com o Site após a publicação da matéria informando que somente será permitida a entrada de maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento original com foto.

O objetivo desta medida, segundo revelou o promotor Gustavo Garcia Araújo, é "resguardar a integridade física e moral destes jovens em acordo com que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e que vem recebendo a aprovação de 99% dos pais", disse. Conforme o TAC, durante a festa a equipe do Comissariado de Menores fará a fiscalização da entrada de adolescentes no local e caso seja constatada a presença de menores de 16 anos será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil ao responsável pelo baile. Já para aqueles com idade entre 16 e 18 anos que estiverem no estabelecimento e não tenham apresentado a autorização assinada pelos responsáveis, a multa será de R$ 2.500,00 por infração. O responsável pelo evento, ainda de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta pode, inclusive, ser preso em flagrante, caso não sejam cumpridas as determinações nele contidas.

Serão penalizados os menores encontrados na festa e também seus pais ou responsáveis que vão ser acordados de madrugada para irem com seus filhos até à Delegacia de Polícia, conforme determina o TAC. O texto informa que neste caso o adolescente será "apreendido em flagrante por Ato infracional análogo a Crime de Desobediência, devendo ser encaminhado, junto de seus pais ou representantes legais à Delegacia Regional de Polícia Civil, em Leopoldina, para os devidos procedimentos." O Termo também esclarece sobre a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas a menores de idade "ou qualquer outro componente que possa causar dependência física ou psíquica". Neste caso o maior que fornecer a bebida ao menor vai responder pelo crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê pena de 4 anos de prisão. (Foto: Reprodução Facebook)