A Prefeitura de Cataguases vai realizar no dia 5 de dezembro, no Salão Nobre do Paço Municipal, às nove da manhã, processo licitatório, na modalidade concorrência pública do tipo menor preço para a delegação de seis serviços de permissão de transporte de táxi na cidade. Conforme informou a coordenadora do setor de Licitações da Prefeitura, Marcela de Sousa Oliveira, são vagas ociosas em cinco pontos tradicionais da cidade: Praça Getúlio Vargas (Calçadão), Forum do Tribunal de Justiça, Praça Rui Barbosa, Praça Manoel Inácio Peixoto (próximo ao Bahamas Shopping) e Avenida Astolfo Dutra (próximo ao Supermercado Morais), onde existem dois pontos vagos.

A coordenadora explicou que a permissão ao serviço de transporte de táxi em Cataguases já vem sendo normatizado e outros processos licitatórios já foram realizados, com o intuito de regulação deste que é um serviço público e, por isso, deve passar por todos os trâmites legais, conforme recomendam os órgãos de controle, como o Ministério Público. A realização desta próxima concorrência pública foi, segundo ela, uma solicitação da Catrans, que é o órgão regulador do trânsito em Cataguases. No projeto, será permitida apenas uma concessão pelo poder público ao interessado, em caráter personalíssimo e intransferível, por um período de dez anos.

Marcela lembra que a regulamentação deste tipo de serviço de transporte é de competência do poder público municipal. "Isto está previsto em leis municipais e federais, em decreto e também na Lei Orgânica Municipal". Ela também acrescentou que a relação entre o número de permissões e o de habitantes é utilizada como indicador para assegurar o equilíbrio entre oferta e procura, e que o serviço de táxi poderá ser explorado através de concessão a profissionais autônomos, proprietários de veículos.

O extrato do edital do processo foi publicado no órgão oficial do município no início de novembro e o edital completo número 180/2018 pode ser acessado no site da Prefeitura (www.cataguases.mg.gov.br). Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital durante a realização da concorrência e, além disso, foi atribuído um valor inicial para  cada permissão, que varia de R$ 60 mil a R$ 15 mil. A forma de pagamento poderá ser efetuada à vista ou mesmo parcelada em até dez meses. (Foto: Arquivo)