Decreto deverá ter validade de 120 dias e vai ordenar a forma como será utilizado o recurso do município
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O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, convocou a imprensa para uma coletiva que vai acontecer em seu gabinete, às 15 horas desta segunda-feira, 05 de novembro, onde vai anunciar a situação de emergência financeira no município. Na região, Leopoldina, Muriaé e Viçosa já adotaram esta medida. Outros em Minas, como Barbacena e Poços de Caldas, por exemplo, também tomaram a mesma iniciativa.
A decisão de baixar o decreto será explicada pelo prefeito e quais compromissos financeiros serão priorizados, como os pagamentos de manutenção da máquina administrativa e a forma como será efetuado o pagamento dos servidores, bem como dos fornecedores do município. O motivo que levou o prefeito de Cataguases a tomar esta decisão, conforme já vem sendo amplamente divulgado pelo próprio Willian Lobo e seus secretários, é o não repasse por parte do governo de Minas dos recursos destinados ao município.
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Segundo informações da prefeitura, o Governo do Estado deve a Cataguases montante próximo de R$ 18 milhões, referente a verbas do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), ICMS, Transporte Escolar, Saúde e Assistência Social. No dia 21 de agosto a prefeitura de Cataguases juntamente com outras de Minas Gerais fecharam suas portas como forma de protestos pelo não cumprimento pelo governo do estado, de suas obrigações para com os municípios. Desde então, diversos municípios baixaram o decreto de Emergência Financeira, além de também terem acionado o Estado na justiça. (Foto: Arquivo)