Modalidade de licenciamento simplificado para obras começa a valer em Viçosa — Foto: Artur Vieira/Prefeitura de Viçosa
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Começa a valer nesta terça-feira, 16 de outubro, a modalidade simplificada de licenciamento de novas obras em Viçosa. O Agiliza Viçosa estará disponível no Instituto de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Iplam).
O programa foi instituído pela lei nº 2.708/2018, sancionada em julho e com validade de cinco anos. O texto permite a aprovação e o licenciamento de obras sem a análise prévia do projeto arquitetônico pelo Iplam, o que implica na responsabilidade solidária entre o proprietário e o responsável técnico na elaboração de projetos e execução de obras.
Pelo que prevê o Agiliza Viçosa, o licenciamento da obra poderá ocorrer mediante adesão e apenas nos casos de edificações consideradas de baixo impacto ambiental e urbanístico. Segundo a Prefeitura, estes são 60% das obras aprovadas pelo órgão.
Os casos em que o programa se aplica são:
- edificações destinadas ao uso residencial unifamiliar;
- projetos de edificações destinadas ao uso comercial, serviços ou residencial que não necessitam de análise prévia do Corpo de Bombeiros;
- projetos de edificações destinadas ao uso residencial multifamiliar e uso misto (comercial, residencial e serviço) com área construída total coberta inferior a 750 metros quadrados;
- projetos de edificações com prazo de execução máximo de 36 meses.
O licenciamento deve ser requerido na sede do Iplam, que fica na Rua Dr. Milton Bandeira, nº 380, no 3º piso do Viçosa Shopping. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3892-4360.
