Em 28/09/2018 às 14h00 | Atualizado em 28/09/2018 às 18h17

Câmara de Leopoldina cria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A nova comissão será constituída por seis membros, sendo três titulares e três suplentes

A nova comissão será constituída por seis membros, sendo três titulares e três suplentes

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A Câmara Municipal de Leopoldina criou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. A iniciativa foi proposta pelos vereadores Kélvia Raquel, Elvécio de Souza Barbosa, Hélio Batista Braga de Castro, Waldair Barbosa Costa e Rogério Campos Machado. Dentre outros motivos, destaca-se a necessidade de "promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania no município", ressalta o texto que embasa a sua criação. 

Os vereadores daquela cidade aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2018 alterando assim a Resolução nº 23/2007, acrescentando ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, a criação da referida Comissão Permanente. Agora o Legislativo Leopoldinense conta com doze comissões permanentes, após ser aprovado por unanimidade em regime de urgência na sessão ordinária do dia 18 de setembro, após também ter recebido pareceres favoráveis de três comissões internas. A nova comissão será constituída por seis membros, sendo três titulares e três suplentes.
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Cabe à nova Comissão opinar sobre propostas pertinentes aos direitos da mulher e propor políticas em todos os níveis da administração pública, direta ou indireta, visando combater o preconceito e os estereótipos quanto ao papel da mulher na sociedade; examinar e exarar parecer sobre matérias referentes ao tema; receber e examinar denúncias de situações de desrespeito e tratamento discriminatório à mulher, dando ciência aos órgãos competentes para providências necessárias à coibição e punição de tais práticas; desenvolver e propor projetos e programas que visem combater e eliminar a discriminação; desenvolver e propor projetos e programas de estímulo à participação social e política da mulher; relacionar-se, respeitando a autonomia, com movimentos, organismos e instituições de apoio ao desenvolvimento de atividades inerentes aos seus objetivos, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Leopoldina

Tags: Legislativo, Câmara, Mulher, Defesa





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