O Ministério Público da Comarca de Leopoldina, através do promotor de justiça, Sérgio Soares da Silveira, instaurou uma Ação Civil Pública contra o município de Leopoldina em virtude de uma rachadura em rocha de grande porte, situada próxima a BR-116, no Bairro Três Cruzes, que corre risco iminente de desabamento. Segundo a Ação a posição e a instabilidade da rocha - quee está a cerca de cem metros da rodovia - põe em risco a integridade física das pessoas e de usuários da rodovia. 

O inquérito civil foi instaurado após o recebimento de representação da Associação Corpo de Bombeiros Civis de Leopoldina que constatou o aumento gradativo da fenda na reeferida rocha, acentuando o risco de desabamento. Além disso, o Ministério Público realizou diligências no local, inclusive com participação da Coordenadoria de Defesa Civil de Leopoldina. Além disso, o próprio Poder Legislativo de Leopoldina havia se manifestado, através do presidente Pastor Darci Portella, em ofício encaminhado ao promotor, preocupação sobre o assunto.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o prefeito foram cientificados da situação em outubro de 2017 pelo Ministério Público, porém, dez meses após o alerta dos bombeiros militares, a situação permaneceu a mesma. Em maio deste ano, a Câmara Municipal encaminhou novo ofício à Promotoria de Justiça reiterando sua apreensão em relação àquela situação. Para o Ministério Público o município limitou-se a abrir processos licitatórios infrutíferos. Segundo o Promotor, é necessário agilizar a adoção de providências concretas para remoção da rocha, preservando, assim, vidas humanas que atualmente estão expostas a riscos, visto que há risco de que a rocha se parta e despenque a qualquer instante.

Na Ação Civil Pública proposta o Ministério Público pede ao juiz do caso a concessão de uma medida liminar para que o município de Leopoldina providencie, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária, intervenção na área de risco com a remoção da rocha. O município poderá também optar por uma outra intervenção que se mostre suficiente para eliminar os riscos de queda da rocha, porém com embasamento em estudo técnico firmado por profissional de engenharia, com ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. (Foto: Leopoldinense Online)