Os trabalhadores com carteira assinada em todo o país poderão procurar as agências da Caixa Econômica Federal, a partir do próximo dia 26 de setembro, para se habilitarem às operações de crédito consignado com uso do FGTS. A data foi definida após reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, por sugestão do ministro do Trabalho Caio Vieira de Mello ao presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. 

Segundo o Ministério do Trabalho, o acordo com a Caixa Econômica Federal permitirá aos trabalhadores o acesso a crédito em condições privilegiadas de juros no mercado bancário, para quitar eventuais dívidas, sair de listas de inadimplência, efetuar reformas de residências, iniciar negócios individuais, adquirir bens e serviços, ou outras atividades, que os limites de crédito impediam. 

O uso do FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016. Para obter um empréstimo consignado que usa o FGTS, o trabalhdor pode usar até 10% do saldo da sua conta do Fundo como garantia do empréstimo ou até 100% do valor da multa rescisória no caso de dispensa sem justa causa. Neste caso o empréstimo tem taxas de juros menores, o que pode ser uma excelente maneira de economizar dinheiro.

Qualquer beneficiário do FGTS pode usar o Fundo como garantia para um empréstimo. Mas há prioridade da liberação desse benefício para algumas pessoas. As famílias com baixa renda, famílias que possuem imóveis avaliados abaixo do limite, cidadãos idosos, deficientes, e mulheres chefes de família tem prioridade.

O empréstimo pode ser pago em até 120 meses (10 anos). É necessário ir a uma agência da Caixa, levando a carteira de trabalho, documento de identidade com foto, e CPF. A utilização do FGTS vai ocorrer caso o cliente não pague as parcelas. O valor delas também será estabelecido de acordo com o que o cliente pode pagar. (Foto: Arquivo)