o Governo acumula débito de mais de R$ 2,5 bilhões à educação básica dos municípios mineiros
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Na semana em que prefeitos de diversos municípios em várias regiões do Estado de Minas Gerais, inclusive Cataguases, fizeram manifestações para denunciar o estado de penúria que vivem em decorrência da dívida do governo de Minas com os municípios, duas novidades surgiram: A adesão da Federasantas ao movimento que pleiteia receber o que lhe é devido e, mais uma vez, o repasse do Fundeb não foi efetuado na sua totalidade. Segundo a Associação Mineira dos Municípios, apenas 5% do total foi depositado nas contas das prefeituras. As transferências ao Fundeb estão sendo retidas desde abril deste ano. Além dos atrasos com o ICMS para o Fundeb, o Estado deve ao Fundo, ainda, R$ 227 milhões referentes ao IPVA de 2018. Com isso, o Governo acumula débito de mais de R$ 2,5 bilhões à educação básica dos municípios mineiros.
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Sobre o ICMS semanal, o valor previsto para semana passada (31/7), de R$ 135 milhões, ainda continua confiscado pelo governo. Já para esta semana, o governo alega ter transferido o valor integral, mas, segundo o departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), os valores têm oscilado demais em relação às previsões, de acordo com o calendário fiscal do Estado, atrapalhando o planejamento financeiro dos municípios. Nesta semana, foram repassados R$ 62 milhões aos municípios, valor que, segundo o Estado, é referente à arrecadação semanal. A perspectiva, segundo o calendário fiscal, era de R$ 200 milhões, ou seja, foi repassado somente 30% do previsto aos municípios.
A situação é ainda pior na área de Saúde, segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas). A presidente da entidade, Kátia Rocha, anunciou algumas medidas para tentar receber o que o Estado lhe deve. Aquela instituição aderiu ao movimento "Basta: Chega de confisco", promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como representante das prefeituras do Estado. Kátia Rocha disse que cobra o pagamento de Restos a Pagar que não foram cumpridos pelo Estado, no valor de quase R$ 5 bilhões em débitos. A gestora salienta que os Restos a Pagar significam obrigações contraídas e serviços executados, tanto pelos municípios quanto pelos hospitais filantrópicos.