O projeto aguarda, agora, ser sancionado pelo prefeito Grego, o que ainda não tem data para acontecer
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Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na noite desta terça-feira, 7 de agosto, o Projeto de Lei que prevê treinamento para profissionais da saúde pública, com o objetivo de oferecer atendimento adequado à população LGBT.
O projeto, de autoria do parlamentar José Carlos Alves Cerqueira (PSB), segue para a sanção do prefeito Ioannis Konstantinos (DEM), o popular Grego, o que ainda não há data para ocorrer.
O vereador explicou que médicos, enfermeiros, odontólogos e psicólogos deverão passar por treinamento específico para atender pessoas da comunidade LGBT de Muriaé. "O treinamento será ministrado por docentes com experiência na área, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde", conforme o texto.
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O parlamentar também ressaltou que, a partir da sanção do projeto, parcerias público-privadas poderão ser realizadas, com o objetivo de diminuir os custos do treinamento para os funcionários da administração municipal.
De acordo com o projeto, a identificação das pessoas que serão assistidas será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e todos os atendimentos usarão instalações da Prefeitura.
"Embora seja impraticável, em curto prazo, a criação de ambulatórios específicos, o treinamento para os profissionais da Rede SUS (Sistema Único de Saúde) para lidar com este grupo será importante para os próprios profissionais, como também e principalmente para os integrantes do grupo LGBT", disse.
Na justificativa do projeto, o vereador relatou que a preparação adequada dos profissionais de saúde é um direito da comunidade LGBT e que a Constituição repudia toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.
"A comunidade LGBT abrange em torno de 10 milhões de brasileiros (...) e tem o dever de respeitar a constituição e ser por ela protegida e respeitada", afirmou.
