O dinheiro do IPTU é o único que fica totalmente no município e é revertido em obras para a população
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Os carnês do IPTU 2018 foram encaminhados aos Correios na última semana e a previsão é de que comecem a ser entregues nos endereços que constam no setor de Cadastro da Prefeitura a partir desta segunda-feira, 23 de abril. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 10% ou de 15%, se estiver quite com as demais obrigações tributárias municipais. O pagamento da 1ª parcela mensal (de um total de oito) ou da cota única será no dia 20 de maio.
Nova oportunidade para quitação de tributos em atraso
A prefeitura também está oferecendo ao contribuinte uma nova oportunidade para a renegociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa, inclusive os que já estejam em execução judicial, referentes ao IPTU, ISS, ITBI e demais taxas municipais. Agora, o pagamento poderá ser realizado em até cinco parcelas, neste caso sem desconto, ou à vista com 20% de desconto sobre multas e juros. O parcelamento do IPTU deverá ser solicitado somente pelo titular do imóvel. Vale lembrar que do total arrecadado em tributos municipais, pelo menos 25% são destinados à Educação e 15% para a Saúde.
Conforme esclarece o secretário municipal da Fazenda, Mauro Fachini Gomes, estando em dia com suas obrigações, o contribuinte poderá, por exemplo, obter certidões para abertura de empresa. Se inadimplente, o crédito poderá ser protestado em cartório, o que gera novas despesas, e, se essa cobrança não surtir efeito, poderá sofrer custas processuais e até honorários advocatícios diante de uma execução judicial. "Vale lembrar que a cobrança de tributos é uma obrigação legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o gestor cobre aquilo que é devido ao município, pois ele não pode abrir mão de receita. Por outro lado, o prefeitura também reconhece as dificuldades financeiras do contribuinte e, por isso mesmo, oferece condições que facilitem o cumprimento dessas obrigações".
Para mais informações, o contribuinte deve procurar o setor de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, que funciona no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis), na Rua Gama Cerqueira, 70, das 8 às 17 horas, ou ligar para o telefone 3429 2529. (Foto: Eduardo Yep/ RED7)
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