Após a divulgação pelo governo federal, no último dia 28 de dezembro, que não cumpriria o acordo para repassar 2 bilhões de reais aos municípios, o que gerou uma grande repercussão negativa, o presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União na tarde desta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória 815/2017 liberando o recurso extra para 2018. A prefeitura de Cataguases iria receber quase R$ 754 mil.

Denominado Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), o dinheiro estava sendo esperado pelas prefeituras para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017. O recurso será transferido pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida pela MP. Em princípio, a intensão do governo é enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início de fevereiro, conforme revelou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. "A parcela que caberá a cada um dos Municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade", explica o texto publicado.

Conforme já havia dito, em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou declarou que a falta de comprometimento do governo com os Municípios deixou os gestores locais indignados e inconformados. Ziulkoski destaca que a liberação dos recursos somente ano que vem não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ele lembra que o texto não diz quando ocorrerá o repasse. "Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando", afirmou.