A vencedora poderá receber até R$ 688.506,24 até o final do contrato que tem duração de um ano, ou R$ 57.375,52 mensais
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No próximo dia 2 de janeiro, terça-feira, às 14 horas, acontece no Salão Nobre do Paço Municipal, a abertura dos envelopes recebidos durante o processo licitatório para conhecer (se não houver embargos) a empresa que vai ser a responsável pelos serviços de manutenção da iluminação pública no município de Cataguases pelos próximos doze meses. A Energisa Soluções, atual responsável pela manutenção, preferiu não participar da Licitação, conforme apurou a reportagem do Site do Marcelo Lopes.
De acordo com o Edital nº 204/2017 na modalidade Pregão Presencial nº 136/2017, será vencedora a empresa que oferecer o serviço pelo menor preço por item. A empresa contratada deverá ser especializada em Reparo e Manutenção Preventiva e Corretiva de Iluminação Pública nas Vias Urbanas e Rurais do Município de Cataguases de forma continuada vinte e quatro horas, sete dias da semana, durante o ano de 2018, explica o documento. Cabe ainda à empresa vencedora fornecer o material elétrico que será consumido para a prestação deste serviço e a equipe de profissionais especializados. A vencedora poderá receber até R$ 688.506,24 até o final do contrato que tem duração de um ano, ou R$ 57.375,52 mensais.
O contrato a ser assinado pela empresa vencedora com o Município de Cataguases, conforme apurou o Site com profissionais do setor elétrico, repete basicamente o que está em vigor atualmente. Este fato é um dos pontos considerados negativos por estes especialistas visto que se mostrou ineficaz em vários aspectos. Eles apontam alguns destes problemas como os mais relevantes: Obriga a contratação de apenas uma equipe para atendimento em toda cidade; Falta clareza sobre como será o recebimento das demandas, além de não remunerar nem exigir a criação de um call center (0800) e, ainda, é responsabilidade da contratada arcar com toda a despesa com material a ser gasto em manutenção e reparos, o que é no mínimo "temerário do ponto de vista econômico para as empresas, visto que a demanda tem forte cunho sazonal, já que em época de chuva há mais chamados", disse um dos ouvidos pela reportagem.
Vale lembrar que o prefeito Willian Lobo (foto ao lado), assim que assumiu o mandato, há um ano, deparando-se com uma enxurrada de reclamações e com várias ruas com problemas de iluminação, pleiteou junto a Energisa Soluções o aumento do número de equipes para fazer o atendimento em todo o município. A empresa colocou mais duas equipes nas ruas sem ônus para a prefeitura e isto trouxe a demanda para níveis aceitáveis. A ausência de um número de telefone exclusivo para receber reclamações e outras demandas do setor deverá ampliar a longa espera por uma simples troca de lâmpada em ruas do município, lembram os profissionais ouvidos pelo Site. Atualmente a Energisa Soluções utiliza um call center e uma linha de comunicação com o cliente através do aplicativo de mensagens Whatsapp e correio de voz, conforme foi amplamente divulgado por ela.
O Site encontrou no Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Financeiro - órgão vinculado ao Tesouro Nacional, o valor arrecadado pelo município com a taxa de iluminação pública incluída na conta de energia elétrica de todos os seus habitantes em 2015. Como esta informação foi prestada em 2016 pela Prefeitura não foi possível encontrar números mais atualizados disponíveis naquela entidade. Segundo o Balanço Anual da Prefeitura de Cataguases divulgado pelo Siconfi, naquele ano foram arrecadados R$ 2.917.685,15 apenas com a Taxa de Iluminação Pública. É correto supor que em 2016 e 2017 este montante aumentou, mas os recursos que deveriam ser investidos na manutenção e reparo na rede de iluminação pública não chegam à metade do que é arrecadado, já que a empresa vencedora da licitação vai receber pouco menos de R$ 690 mil no decorrer de um ano de contrato.
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