A notícia não podia ser melhor para Cataguases que ano após ano vem se consolidando como promotora de Cultura, seja através de suas fundações culturais, da Prefeitura por meio de sua Secretaria de Cultura e Turismo, e também por causa do Polo Audiovisual da Zona da Mata. O Ministério da Cultura reformou o texto da Lei Rouanet. 

O objetivo desta medida foi reduzir a burocracia e alavancar o incentivo ao setor cultural. Uma nova instrução normativa diminuiu a quantidade de artigos do texto, tornando o processo de captação de recursos mais simples.

A nova legislação ficou mais atrativa para patrocinadores por meio de mecanismos de contrapartida. Isso porque a lei passou a admitir a promoção da marca dos incentivadores junto aos projetos.

A entrada de novos empreendedores culturais também passou a ser valorizada com as alterações na lei. Pelo texto anterior, era preciso comprovar atuação no setor cultural, mas a nova norma permite que os artistas inscrevam seus primeiros projetos nos editais. O objetivo é alavancar também a inovação na área.

Outra medida é a apresentação de estudos de impacto econômico dos projetos que custarem mais de R$ 3 milhões. Dessa forma, vai ser possível calcular com maior precisão os impactos do setor cultural na economia.

Além disso, a nova lei também proporciona a descentralização na distribuição desses valores captados, favorecendo localidades onde os aportes são reduzidos, como Minas Gerais e Espírito Santo, que terão os limites de quantidade e valor dos projetos ampliados.

Neste ano, a Lei Rouanet completou 26 anos. Ao longo desse período, mais de 50 mil projetos culturais captaram R$ 16,4 bilhões com a política de renúncia fiscal do Governo do Brasil. Atualmente, a indústria cultural emprega mais de 1 milhão de trabalhadores no País em 251 mil empresas.