O Promotor Rodrigo de Barros e o Procurador do Município, Yegros Malta durante a reunião
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Uma comissão vai estudar a realidade dos servidores da Prefeitura de Cataguases para definir o regime jurídico único da categoria que, inicialmente, segundo previsão feita pelo promotor de justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, deverá se encaminhar "naturalmente para o regime estatutário". Este foi o resultado prático da reunião com representantes da Procuradoria Geral do Município, vereadores e dos sindicatos Sinserpu e Sind-UTE, ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases nesta tarde de quinta-feira, 14 de dezembro.
O Procurador Geral do Município, Yegros Martins Malta (foto ao lado), abriu o encontro juntamente com o promotor Rodrigo de Barros e da advogada daquela Procuradoria, Júlia Tartaglia. A grande maioria dos vereadores também esteve presente, além dos representantes do Sinserpu, Carlos Silvério da Silva Oliveira (presidente), os advogados daquela entidade Cristiane Pinto Pereira e Alessandro Rubim, e, pelo Sind-UTE, Edson Adriano de Almeida e Raquel Souza.
Yegros Malta iniciou explicando que aquela reunião fora agendada antes da votação pelos servidores sobre qual regime jurídico adotar. Em seguida fez um breve histórico dos fatos relativos ao tema e passou a palavra ao Promotor que fez os esclarecimentos sobre a realidade da situação vivenciada no município. Rodrigo de Barros revelou a existência de várias irregularidades cometidas ao longo de várias administrações, como a concessão irregular de benefícios a servidores.
Uma delas, a mais praticada encontrada até agora, segundo explicou, são aqueles servidores efetivos com carteira assinada."Se há uma lei criando o cargo e um edital de realização de concurso público para o provimento deste mesmo cargo, o servidor será empossado no cargo, mas jamais poderá ter também sua carteira assinada, como estamos vendo acontecer aqui", explicou. Outras irregularidades citadas por ele são a concessão de direitos exclusivos ao regime estatutário àqueles que são celetistas, como férias prêmio, pagamento de quinquenio e outros benefícios e vice-versa, salientou o Promotor (foto ao lado).
- Até agora, acredita-se que cerca de noventa por cento dos servidores efetivos da Prefeitura de Cataguases estejam sob o regime estatutário, disse Rodrigo. Por isso - continuou - não é nada razoável que esta imensa maioria seja transferida para o regime celetista porque vai causar um enorme transtorno com a perda de diversos benefícios e vantagens próprios do regime estatutário", ponderou. Ele também anunciou um novo prazo para a votação do projeto de lei que vai definir o regime jurídico a ser adotado: 30 de junho de 2018. Durante este período a comissão criada vai estudar as informações sobre a situação dos servidores municipais.
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