Na próxima segunda-feira, 13 de novembro, será realizada em Muriaé (61 km de Cataguases) Audiência Pública para debater a atual situação do Polo da Piscicultura Ornamental. O encontro é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG). O evento é aberto ao público e será realizado na Câmara Municipal, às 10 horas com o objetivo discutir investimentos e valorização do setor. 

A Lei nº 22.111/2016, de autoria do Deputado Estadual Braulio Braz e promulgada pelo governador do Estado, Fernando Pimentel, instituiu o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na região da Zona da Mata, responsável pela produção de 70% dos peixes ornamentais do Brasil. Ela estipula oito diretrizes que deverão ser observadas nas ações governamentais e que estarão no centro dos debates. São elas: 

- Desenvolver e divulgar boas técnicas de manejo, aplicáveis ao cultivo dos peixes ornamentais; 

- Destinar recursos específicos para a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural; 

- Fornecer assistência técnica aos produtores; 

- Desenvolver ações de capacitação profissional;

- Criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar o cultivo de peixes ornamentais e promover a competitividade dos produtos mineiros; 

- Implantar sistema de informação de mercado, para subsidiar a tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio; 

- Criar linhas de crédito especiais para financiar as atividades de piscicultura ornamental; 

- Desenvolver parcerias para efetivar a capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores.

O polo é formado pelos municípios de Barão do Monte Alto, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Patrocínio do Muriaé, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória e Vieiras, responsáveis por cerca de 70% da produção de peixes no Brasil, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). (Foto: Silvan Alves)