A Prefeitura de Cataguases realizou nesta tarde de segunda-feira, 16 de outubro, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para receber propostas da população em geral ao Plano Plurianual (PPA). Elaborado pelo Executivo, ele foi entregue à Câmara Municipal no dia 30 de agosto para ser analisado, votado e aprovado. A votação deve acontecer nos próximos dias, de acordo com a previsão do Legislativo.

O PPA está previsto na Constituição Federal e deve ser feito a cada quatro anos por todos os entes da federação: Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos de cada uma destas administração a médio e longo prazos. O PPA tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

A Audiência Pública desta segunda-feira serviu, na prática, para sanar dúvidas, e nenhuma proposta das poucas apresentadas verbalmente foram entregues por escrito, exigência para que elas pudessem ser validadas. O Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini, disse, inclusive, aceitaria fossem entregues posteriormente por escrito. Assessorado pelo técnico da sua secretaria na área de Orçamento, Douglas Barbosa, eles esclareceram a princípio que o PPA não pode deixar de cumprir as despesas obrigatórias em lei como nos setores de Saúde e Educação, por exemplo. Além disso, explicaram que propostas para ampliar a ação do Executivo em um determinada área já estão previstas no Plano.

Estiveram presentes à Audiência Pública, os vereadores Maria Ângela Girardi, Hercyl Suhurt Salgado, Betão do Remo, Marquinhos do Açougue, e Jorge Roberto. Os secretários municipais que participaram foram: José Vítor Lima, Mirilane Licazali, João Paulo Vairo, Fausto Menta, Eliermes Teixeir, Walber Lacerda e José Emilton Silva. O número bastante reduzido de participantes representando a sociedade civil chamou a atenção visto a importância do tema e a oportunidade de se opinar sobre projeto e propor ações sobre questões relevantes para o desenvolvimento do município.