Foi realizada na manhã deste sábado, 23 de setembro, uma Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sinserpu (Sindicato dos Servidores Públicos de Cataguases e Região), no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir com a categoria o projeto de lei que será enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Cataguases sobre o novo Regime Jurídico do funcionalismo. O evento contou com maciça presença de servidores, além de membros e diretores do sindicato, de seu presidente Carlos Silvério da Silva Oliveira, além dos vereadores Vinícius Machado, Sargento Jorge Rodrigues, Rafael Moreira, Doutora Maria Ângela Girardi, Paulo Milane e Henrique Thurran. Ao final da reunião, aconteceu uma manifestação, em forma de passeata, até a Praça Rui Barbosa.

A realização da assembleia foi motivada após uma reunião da diretoria da entidade, que estudou o projeto e constatou algumas inconsistências no texto, conforme afirmou o presidente do sindicato. "Só tivemos acesso ao documento nesta semana e fizemos uma primeira análise e percebemos que alguns detalhes precisariam ser melhor esclarecidos no texto do projeto. Por isso decidimos convocar os servidores para, juntos, debatermos o assunto", explicou Carlos Silvério. Em linhas gerais, o projeto atende a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto ao Ministério Público, no qual ela se compromete a criar um Regime Jurídico Estatutário para os servidores municipais, em substituição à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é o regime atual.

Durante a assembleia vários servidores se manifestaram, levando questionamentos diversos e demonstrando preocupação com a mudança. Uma das maiores queixas foi a celeridade com que foi feito o projeto, sem que as entidades que representam a categoria fossem sequer consultadas. Além disso, muitos outros pontos foram levantados, como a não existência de um estudo do impacto financeiro para o município, o que a longo prazo pode causar prejuízo aos servidores e à própria Prefeitura; não existir garantias efetivas aos servidores aposentados que desejam continuar na ativa; não ter estabelecido uma data-base para a categoria; a existência de tópicos polêmicos que seriam definidos em legislações posteriores, e que poderiam ser alteradas a critério de futuros gestores municipais, entre outros.

Ao final, foi eleita por aclamação uma comissão, com representantes de vários setores da administração municipal, que vai se reunir com o sindicato para, juntos estudarem todos os pontos que precisam ser esclarecidos ou alterados no projeto. Esta mesma comissão também pretende se reunir com o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Cataguases, Rodrigo Ferreira de Barros, para saber sobre a necessidade da mudança do regime jurídico dos servidores. Na oportunidade, inclusive, todos os presentes concordaram, por aclamação, que desejam continuar regidos pela CLT. Os vereadores que participaram da assembleia também se manifestaram, deixando claro que não serão favoráveis a nada que prejudique o funcionalismo.

O advogado do sindicato, Ivan Eugênio Lima Vieira, avaliou positivamente a reunião. Segundo ele foi uma das melhores assembleias promovidas pelo sindicato, com grande participação da categoria. "Os servidores mostraram sua voz e ficaram contra o que a administração municipal vem fazendo. Esta comissão que foi formada aqui hoje deveria ter sido uma iniciativa da Prefeitura, quando foram iniciados os trabalhos para a elaboração do projeto do Estatuto, para que ele fosse feito de uma forma coesa e justa, já que esta alteração pode modificar a vida de milhares de pessoas", destacou. O presidente do Sinserpu, Carlos Silvério, também elogiou a assembléia. "Foi um momento muito bom, porque pudemos ver o lado do servidor, o que ele quer e como está se sentindo sobre esta mudança. E o que vimos hoje é que eles são contra a mudança do regime. Eu acredito que nem tanto pelo fato de se tornarem estatutários, mas porque o documento não atende adequadamente as necessidades da categoria, deixando muitas lacunas. A intenção da Prefeitura pode ser boa, mas é preciso aprimorar este projeto e ter um maior prazo para discuti-lo melhor", afirmou. No final da reunião um grupo de servidores e diretores do sindicato saiu da Câmara Municipal em passeata, até a Praça Rui Barbosa, manifestando sua opinião e gritando palavras de ordem.