Os servidores públicos municipais de Cataguases participam, neste sábado, 23 de setembro, de Assembleia Geral Extraordinária para discutir o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal sobre o novo Regime Jurídico da categoria. A reunião será realizada na sede do Legislativo Municipal a partir das 9 horas, conforme definido em edital divulgado pelo Sindicato da classe, que está promovendo o evento. 

Na manhã desta sexta-feira, 22, a diretoria daquela entidade se reuniu para analisar o projeto de lei e preparar informações que serão repassadas aos servidores. De acordo com o presidente do Sinserpu, Carlos Silvério da Silva Oliveira, a entidade ainda estuda "detalhadamente" o texto divulgado pelo Executivo. Com base nas primeiras análises do texto, ele afirma que o projeto "precisa ser acertado" antes de ser votado. 

A maior crítica á iniciativa do Poder Executivo, até o momento, é com relação ao Acordo Coletivo da categoria. De acordo com o presidente, o projeto de lei é omisso a este respeito e esta definição "precisa ficar clara", afirmou ele. Além disso, Carlos Silvério diz que o texto deixa muitas dúvidas e por isso, vai pedir um prazo maior ao Executivo para que possa avaliar melhor todo o seu teor. O prazo inicial para que o projeto de lei seja votado pelo Legislativo é de vinte dias, tempo considerado insuficiente pelo Sindicato.

A advogada da entidade, Cristiane Pereira disse que "até a última terça-feira, 19, o Sinserpu não tinha tido acesso ao documento, não podendo se manifestar a cerca do mesmo. Ao receber o projeto do estatuto, o nosso departamento jurídico o estudou minuciosamente, levantando algumas questões e indicando alterações substanciais", revelou. Ela destaca como exemplo de mudanças necessárias as gratificações e adicionais criados que não trazem o percentual a ser aplicado e que será definido em lei posterior. Outra crítica é quanto a omissão no texto a respeito da criação de novos benefícios sem dizer como isso será feito nem diferenciar os antigos dos novos servidores, acrescenta. "Todos estes assuntos serão debatidos amanhã nessa nossa Assembleia", completa.