A OAB Cataguases realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, a partir das 19 horas, em sua sede, uma palestra sobre a "Reforma Trabalhista: Aspectos de direito material, coletivo e processual", voltada para advogados, profissionais do Direito e estudantes de áreas afins. O evento foi abordado pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho em Cataguases, Tarcísio Corrêa de Brito e pelo professor e advogado Humberto Marcial Fonseca. Na prática, foi mostrada duas visões acerca do mesmo tema; a do magistrado que vai aplicar a nova legislação a partir de 11 de novembro próximo, quando a Reforma entrará em vigor e a do advogado, contrário as mudanças na legislação trabalhista.

Márcio Fachini Garcia (foto), advogado e presidente da OAB-Cataguases informou que a realização desta palestra segue a tradição daquela subseção de "trazer para nossos advogados esclarecimentos e novos conhecimentos sobre as novidades do Direito". Ele acrescentou que a Reforma entra vigor nos próximos dias e "sentimos necessidades deste evento tendo em vista a magnitude destas mudanças", disse. O presidente aproveitou para revelar que o mesmo tema voltará a ser abordados em eventos futuros que já estão sendo programados. Questionado sobre o sentimento da categoria a respeito das mudanças, Márcio disse que a entidade que preside não se manifestou oficialmente, mas entre os colegas, "a gente observa uma desaprovação à esta Reforma." Ele ressalta que será preciso observar sua aplicação na prática para fazer uma avaliação mais precisa a seu respeito.

Um dos palestrantes da noite, o Juiz do Trabalho de Cataguases, Tarcísio Corrêa de Brito (foto), adotou a postura de cautela ao abordar o tema. Segundo ele, "a princípio as pessoas acreditam que por ser juiz do trabalho a nossa posição será uma crítica contundente com relação à Reforma. Mas neste momento, a Magistratura está estudando e analisando de maneira bastante aprofundada, problematizando os aspectos da reforma, sem esquecer e perder de vista que toda decisão judicial tem um conteúdo político (...) Neste sentido é preciso lembrar que até agora a leitura do Direito do Trabalho era um direito protetivo, da posição do empregado como o hiposuficiente, aquele que necessita efetivamente de proteção até mesmo para entender o alcance e os limites de alguns dispositivos que vieram com a Reforma", analisou.

Já o professor e advogado Humberto Marcial (foto) foi mais contundente em sua análise sobre a Reforma denunciando, inclusive, certos aspectos dela que em seu entendimento "houve prejuízo à classe trabalhadora em detrimento do capital. Eu nem chamo de reforma, eu chamo de deforma em minhas palestras porque ela não trouxe nada que fosse para melhorar. Quando se reforma uma casa ele fica melhor. O mesmo com relação a um carro, mas o que temos percebido é o enfraquecimento do sindicato enquanto entidade representativa dos trabalhadores", afirmou. Diante desta realidade ele vê como alternativa o esclarecimento dos advogados e a toda a sociedade sobre a aplicação desta lei. "Nós entendemos que a Reforma trouxe graves prejuízos. Por exemplo, ao acabar com o imposto sindical da forma como fez, pode colocar em risco a sustentação não só do sindicato mas dos 150 mil empregados em entidades sindicais como secretárias e assessores, por exemplo", citou. Por fim, criticou a terceirização questionando: "se o empregado trabalha de manhã em uma empresa, a tarde em outra e à noite numa terceira, em qual sindicato ele vai se filiar?"

O evento teve casa lotada e deixou o presidente da OAB Cataguases satisfeito. "Este tema vem despertando muito interesse de toda a categoria que procura se informar a respeito e prestar, assim, o mesmo serviço de qualidade que já oferece tradicionalmente aqui em nossa cidade", salientou. Márcio Fachini considerou o evento "enriquecedor porque trouxe duas visões relevantes sobre o tema. Por isso vamos retomar este assuntos em eventos futuros e esclarecer novos detalhes desta Reforma", revelou.