O Ministério Público de Minas Gerais, através da 4ª Promotoria de Justiça de Cataguases, que atua na Curadoria do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 4 de setembro, uma palestra educativa sobre o tema "Passo a passo da fiscalização do Procon-MG e órgãos parceiros na revenda varejista de produtos de origem animal". A iniciativa teve como objetivo, segundo informou a Promotora Viviane Moreira Begnami (foto abaixo), titular daquela promotoria, esclarecer dúvidas sobre a atividade de produção e comercialização de produtos cárneos nas cidades de Cataguases e Astolfo Dutra. Ela acrescentou ter recebido denúncias de irregularidades neste setor que estariam ocorrendo nestes municípios.

Os comerciantes e produtores de carne destas duas cidades lotaram o salão do júri para ouvir as palestras educativas que foram ministradas pelos técnicos do Procon-MG, do Ministério da Agricultura e Abastecimento e do próprio Ministério Público. Foi um momento para sanar dúvidas e esclarecer questões da legislação em vigor que determina o procedimento operacional padrão para a manipulação e comercialização de carnes. Estiveram presentes, ainda, o Secretário Municipal de Agricultura de Cataguases, José Emilton Silva e o vereador Ricardo Geraldo Dias, autor, juntamente com o vereador Marquinhos do Açougue, de uma lei em tramitação na Câmara Municipal para adequar esta atividade à legislação federal.

Ricardo Dias disse que aquela palestra do Ministério Público "vai trazer subsídios para melhorar a lei que estamos produzindo", revelou. Ele acrescentou esperar colocá-la em votação "em breve", mas não quis especificar uma data. Uma audiência pública para tratar o tema foi realizada na Câmara Municipal no dia 21 de junho, quando os comerciantes e produtores de carne tiveram contato pela primeira vez com o esboço da nova legislação que prevê mudanças significativas no modo como terão que manusear os produtos cárneos, inclusive com alterações físicas em suas instalações.

A palestra foi aberta pela Promotora de Justiça Viviane Begnami, que fez questão de salientar que o objetivo daquele encontro "é orientar e educar para que todos possam estar em acordo com a lei e não sofrerem as sanções nela previstas". Em seguida passoua palavra para Regina Sturm Vilela (foto ao lado), do Procon-MG que explicou em linhas gerais como é a ação daquele órgão. Para falar especificamente sobre a fiscalização que o Procon-MG realiza nos açougues, assumiu Ana Lúcia Lopes Santos (foto abaixo). Ela mostrou fotos de estabelecimentos fiscalizados e que estavam em desacordo com a legislação que visa, basicamente, a higiene e a limpeza, além da qualidade da carne, que deve ter procedência legal", acrescentou. Ela sanou dúvidas e ouviu desabafos de comerciantes, sendo que um deles chegou a dizer que se cumprir toda a legislação ele não consegue continuar com as portas abertas.

Também falaram sobre o tema em suas áreas de atuação, Clério Alves da Silva, Regional Juiz de Fora, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; Eduardo Ferreira, da Regional do IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária - de Juiz de Fora, além da própria Viviane que encerrou o evento agradecendo a participação e o interesse de todos que participaram ativamente por meio de perguntas, demonstrando muito interesse com relação ao assunto que afeta diretamente o trabalho deles.