O cadastramento será feito até o dia 20 de outubro de acordo com a letra inicial do nome do beneficiado
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As carteirinhas de Passe Livre municipal serão renovadas entre os dias 7 de agosto e 20 de outubro. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a CATRANS, órgãos que promovem a política pública de transporte coletivo gratuito no município, informam que o atendimento será realizado de acordo com a letra inicial do nome da pessoa, conforme cronograma ao final da matéria.
Têm direito ao passe livre os idosos a partir dos 60 anos, com renda comprovada de até um salário mínimo; pessoas portadoras de deficiência física ou intelectual, com atestado de saúde assinado por médico da rede pública e com renda de até um salário mínimo; mães ou responsáveis por crianças matriculadas nas creches municipais, com vínculo empregatício comprovado (neste caso o direito ao Passe Livre acontece somente nos horários de entrada e saída da criança da creche); todos os alunos da APAE e, caso necessário, seus acompanhantes, para os quais é garantido o benefício também somente nos horários de entrada e saída da instituição.
A solicitação da carteirinha de Passe Livre será realizada na CATRANS, que fica no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis), localizado na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes. O horário de atendimento é de 7 às 13 horas e o solicitante deve apresentar os documentos originais: carteira de identidade; CPF; CNIS atualizado (INSS); comprovante de residência atualizado; laudo médico (para beneficiários com idade inferior a 60 anos), com o CID emitido por especialista na área médica correspondente à deficiência atestada, pertencente à rede pública; folha resumo do NIS (Número de Identificação Social) e foto 3X4 recente. A secretária de Assistência Social, Mirilane Licazali, lembrou do compromisso da administração municipal em renovar o Passe Livre, concedendo o beneficio às pessoas que têm o direto garantido por lei.
Cronograma de Renovação
LETRA INICIAL DO NOME PERIODO DE ATENDIMENTO
A, B, C, D, E 07/08/2017 a 18/08/2017
F, G, H, I, J 21/08/2017 a 01/09/2017
K, L, M 04/09/2017 a 22/09/2017
N, O, P, Q, R 25/09/2017 a 06/10/2017
S, T, U, V, X, Y, W, Z 09/10/2017 a 20/10/2017
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