O jornal "Cataguases", órgão oficial do município, publicou na edição deste domingo, dia 30 de julho, em sua página 4, decreto que prorroga os vencimentos do IPTU 2017. É a quinta vez que o imposto tem sua data adiada pela Prefeitura e, desta vez, o vencimento ficou definido para o dia 31 de agosto. O decreto, de número 4.812, foi assinado pelo Prefeito Wiliam Lobo de Almeida e pelo Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes.

Em seu artigo primeiro, o dispositivo legal estabelece que o pagamento da Cota Única, ou seja, a vista, na data prorrogada, manterá o desconto de 10%, e o pagamento parcelado permanece em oito vezes, vencendo a primeira parcela  também em 31 de agosto, sendo que as demais não terão alteração nos vencimentos.

Ainda segundo o decreto, os contribuintes que estiverem regulares com o recolhimento do IPTU dos anos anteriores terão ainda mais 10% de desconto no pagamento da Cota Única. Por fim, ficou estabelecido que o atraso no pagamento do tributo sofrerá a incidência das correções, conforme artigo 6° da Lei Municipal 2837/98.

Segundo o Secretário Mauro Fachini, para o pagamento do imposto na nova data, será necessário que o contribuinte procure o setor de Fiscalização Tributária, no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis), para retirar a guia com o vencimento em 31 de agosto. Ele também adiantou que a Prefeitura deverá montar um atendimento especial no Paço Municipal para que as pessoas tenham outra opção de retirada do documento.