A Prefeitura de Cataguases prorrogou novamente a data de vencimento do IPTU 2017. O imposto, que venceria inicialmente em 20 de maio, na sequência teve a data alterada para 20 de junho e, posteriormente, 30 de junho, terá agora seu vencimento no dia 30 de julho, conforme informou no último dia 22, o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes. Segundo ele, foi necessário alterar o vencimento do tributo novamente porque a implantação do sistema de compensação bancária dos carnês foi mais demorada do que era esperado. "Alguns bancos credenciados para receber o tributo precisaram de maior prazo para fazer todas as adequações necessárias, mas agora todos estão aptos a receber o IPTU 2017", afirmou, garantindo que a data agora é definitiva.

Mauro Fachini lembrou que, como nas prorrogações anteriores, permanecem os mesmos descontos para o pagamento à vista da cota única: 10% e mais 10%, caso não haja débito do contribuinte com o município. Na mesma data vence também a primeira parcela, para aqueles que decidirem pagar o imposto em até oito vezes. Neste caso, não será concedido desconto e o vencimento das demais parcelas acontecerão todo o dia 30 dos meses subsequentes. Ainda segundo o Secretário de Fazenda, os carnês estão sendo gerados e deverão ser distribuídos no começo de julho, pelos Correios. Ele lembra que, caso o contribuinte não receba o carnê em sua residência, deve procurar o setor de Fiscalização Tributária, no Centro Administrativo (no antigo Pronto Cordis) para retirá-lo e atualizar seus dados cadastrais.

O IPTU 2017 foi atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado sobre a média acumulada entre os meses de dezembro de 2015 a novembro de 2016, o que vai representar um aumento de 6,98% em relação aos valores do ano passado. O pagamento pode ser feito na Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Banco Itaú e Bradesco (com seus correspondentes bancários, que são Casas Bahia e Universo da Moda). É possível, ainda, quitar o imposto em qualquer banco pela internet ou programar o seu pagamento por débito em conta.

O Secretário Mauro Fachini informou na ocasião que a Prefeitura está encaminhando nos próximos dias um projeto de lei à Câmara Municipal para prorrogar também o Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal (REFIS) para o dia 31 de agosto. Inicialmente, o programa estava programado para vencer no próximo dia 30 de junho, mas para atender melhor a população, ficou decidido permitir a ampliação desta data para a adesão dos contribuintes que estão em débito com seus impostos municipais. "Recebemos diversas solicitações para aumentar o prazo do REFIS, dando maior oportunidade à população e empresários locais de ficarem em dia com o município", disse.

 

O REFIS é destinado aos contribuintes que estão em débito com impostos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2016. Para aderir ao programa é necessário procurar o setor de Fiscalização Tributária, assinar um termo de confissão de dívida e efetuar o pagamento dos débitos que se enquadram no programa, que oferece desconto de até 99% nas multas e juros, para o pagamento à vista, e outros descontos para pagamentos parcelados, que vão até até 36 vezes. "É uma grande oportunidade para a população ficar em dia com o município, principalmente porque, após o término do REFIS, a Prefeitura vai intensificar a cobrança da dívida ativa, inclusive judicialmente", afirmou o Secretário. (Foto: Arquivo)