O vencimento do IPTU 2017 vai ser prorrogado para o dia 20 de junho. A informação foi prestada pelo Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes, acrescentando que os mesmos descontos para o pagamento da cota única e o parcelamento do tributo em até oito vezes serão mantidos. Segundo Fachini, os carnês ainda não foram impressos em função de algumas adequações que se fizeram necessárias para a sua confecção.

Primeiramente, foi preciso alterar o modelo de cobrança, que era feito por ficha de compensação bancária. "A partir deste ano, por determinação do Sistema Monetário Nacional, este modelo passou de cobrança simples para cobrança registrada, ou seja, esse modelo necessita de informações mais precisas do titular do carnê, como nome completo, endereço e número do CPF e, em nosso banco de dados, nem todos os contribuintes possuem estas informações atualizadas", explicou.

Além disso, conforme informou o Secretário, este novo modelo de cobrança registrada tem um custo maior para o município, uma vez que no caso de algum contribuinte deixar de pagar o imposto ou uma de suas parcelas, os valores são cobrados da prefeitura pela instituição bancária. "Esta possível inadimplência geraria uma despesa que pode chegar de R$ 500 mil a R$ 1 milhão para o erário municipal", explicou Mauro Fachini. 

Diante disso, também foi decidido que o modelo de cobrança será modificado. "Antes, o IPTU era cobrado através de Documento de Arrecadação Municipal, o DAM, que não tem nenhum custo para o município. Em 2014, a então gestão municipal decidiu mudar para o modelo do boleto bancário. Naquele ano, o município gastou cerca de R$ 50 mil com as tarifas de compensações bancárias. Ao longo dos anos este valor foi aumentando e, no ano passado, o custo desta operação foi de cerca de R$ 330 mil. Decidimos, então, voltar a emitir o carnê do IPTU a partir de 2017 novamente com a cobrança por DAM, que também é uma forma de gerar economia para o município", afirmou.

Para fazer estas mudanças, a Secretaria de Fazenda precisou realizar uma série de adequações, como um chamamento aos bancos para credenciá-los para o recebimento do imposto por meio do DAM, alterar o sistema de informática da Prefeitura para o mesmo sistema dos bancos, entre outras ações. "Tudo isso acarretou no atraso da confecção dos carnês, porque eles só podem ser impressos contendo todas as informações relativas ao contribuinte expressas corretamente e com todo o sistema de recebimento do tributo em operação", disse Mauro Fachini, informando que serão gerados em torno de 32 mil boletos do IPTU 2017.

Além destas, uma outra iniciativa da Prefeitura foi separar em lotes, no seu banco de dados, os contribuintes que apresentam endereço ou alguma outra informação incompleta. "Quem estiver nesta situação não vai receber o IPTU pelos Correios. Isto também tem o objetivo de gerar economia para o município, pois a empresa não entrega carnês nestas condições, mas cobra pelo serviço mesmo assim. Portanto, somente serão enviados aos Correios os carnês que estiverem com todos os dados para a entrega", afirmou.

Pelos cálculos do Secretário, serão cerca de 27 mil carnês enviados pelos Correios, o que deve ocorrer tão logo todas estas adequações estejam finalizadas. Os demais, por volta de 5 mil, ficarão retidos na Prefeitura. "O contribuinte que não receber o IPTU em sua casa deve procurar o Centro Administrativo, no antigo Pronto Cordis, para retirar o seu carnê, no setor de Fiscalização Tributária, evitando o atraso no pagamento de seu imposto e problemas futuros. Também será a oportunidade de atualizar seus dados para que possa receber em casa, pelos Correios, o carnê nos próximos anos", enfatizou Mauro Fachini, acrescentando que, com isto, a Prefeitura vai economizar em tornode R$ 8.500 com a dispensa da postagem destes carnês que não seriam entregues. (Foto: Sylvio Coutinho)