Os carnês do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano) começam a ser entregues até o final de abril. O anúncio foi feito pelo Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes, nesta semana. Segundo ele, o valor do imposto será atualizado pelo IPCA, calculado sobre a média do índice acumulado entre os meses de dezembro de 2015 a novembro de 2016, o que vai representar um aumento 6,98%. "Todos os tributos municipais são atualizados pelo mesmo índice, que ficou determinado no decreto 4.623 de 21 de dezembro de 2016", explicou.

O vencimento do tributo está programado para o dia 20 de maio, quando os contribuintes poderão optar pelo pagamento da cota única, com descontos de 10% e mais 10% caso estejam em dia com o imposto. O pagamento também poderá ser parcelado em oito vezes, com o primeiro vencimento também no dia 20 de maio, até 20 de dezembro deste ano, neste caso sem desconto. Mauro Fachini também informou que os agentes financeiros que estão aptos a receber o IPTU 2017 são a Caixa Econômica Federal, lotéricas, Banco do Brasil, Banco Itau e Bradesco. Este último também receberá o imposto em seus correspondentes bancários, que são as Casas Bahia e a loja Universo da Moda.

Além destas opções para pagamento do IPTU, o contribuinte pode fazê-lo em qualquer banco pela internet ou programar a liquidação por débito em conta. O Secretário de Fazenda disse ainda que estão sendo emitidos cerca de 30 mil carnês, que serão entregues nos endereços dos contribuintes. Ele estima que serão arrecadados cerca de R$ 4 milhões para os cofres municipais, dos quais 15% são repassados obrigatoriamente para a Secretaria de Saúde e 25% para a Secretaria de Educação. "Os 60% restantes são livres para o município utilizar em obras, reformas, pavimentações folha de pagamento e custeios das repartições públicas", explicou, acrescentando que o tributo é composto também por uma taxa de limpeza pública.

Para estimular o pagamento em dia do IPTU, melhorar a arrecadação e reequilibrar o caixa, a Prefeitura enviou nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal, o REFIS, que foi aprovado na última sessão legislativa do dia 11 de abril. 

A Lei nº 4.390 permite ao contribuinte em débito com o município, com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, efetuar o pagamento das mesmas com desconto de até 99% nas multas e juros. Segundo Mauro Fachini, além de ser uma excelente oportunidade para aqueles que estão com o IPTU de anos anteriores atrasados, ficar em dia com o município. 

A adesão ao REFIS vai permitir que o contribuinte que pagar o imposto deste ano à vista tenha mais 10% de desconto, além do que já e oferecido para esta modalidade de quitação do imposto. (Fotos: Cristina Quirino)