Na manhã deste sábado, 1º de abril, o vereador Mauro Ruela (foto abaixo) reuniu na Câmara Municipal de Cataguases, os motoristas da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Cataguases e o advogado Roosevelt Pires, representante da Procuradoria do Município, além dos vereadores Rogério Ladeira e Rafael Moreira para discutirem o reajuste no valor das diárias de viagem pagas pelo município e também a respeito do pagamento de horas extras. O assunto ganhou prioridade na administração municipal nos últimos dias. É que o Executivo enviou projeto de lei de sua autoria à Câmara Muncipal reajustando apenas as diárias do primeiro escalão, inclusive do prefeito e vice, que faz também outras alterações na forma de usufruir e prestar contas deste benefício.

Na última terça-feira, 28 de março, o projeto de lei do Executivo estava na Câmara para ser votado, mas o vereador Paulo Milani, pediu sobrestamento e com isso sua votação foi adiada. O texto em discussão no legislativo estabelece valores fixos para as diárias do prefeito, vice, procurador, chefe de gabinete, secretários e assessor de comunicação. Informa, ainda, que poderão ser pagas antecipadamente e no lugar dos comprovantes fiscais dos gastos o servidor deverá apresentar um "Relatório de Viagem para fins de cálculo de eventual devolução ou ressarcimento". Outra alteração é que o projeto de lei não traz o impacto financeiro que esta despesa vai provocar no Orçamento Municipal e, também por isso, vem recebendo uma saraivada de críticas da oposição. 

O valor mais alto da diária - que é uma viagem a Brasília - vai passar para R$730,00 referentes exclusivamente a hospedagem e alimentação, e para as demais localidades, R$500,00. Atualmente, o sistema funciona mediante apresentação de notas fiscais comprovando a despesa feita sem limite de gastos. Esse sistema deu dor de cabeça para a secretária de Educação da administração anterior, que teve de se explicar, mais de uma vez, que não fez despesa ilegal ao apresentar uma nota de compra de chocolate. Pelo modelo que se está tentando implantar, nestes novos valores, não estão incluídas as despesas com passagens e transportes que serão pagos à parte, conforme determina o artigo 1º do referido projeto de lei. O Executivo garante que vai economizar com esta medida, cujos valores integrais só terão direito aquele que permanecer na cidade de destino no mínimo dezoito horas. Tempo menor que isso, a diária será proporcional.

Para resolver também o problema dos motoristas, neste sábado, o vereador Mauro Ruela, com a participação de seus colegas Rogério Ladeira e Rafael Moreira (foto), o advogado da Procuradoria do Município, Roosevelt Pires, reuniram-se com aqueles servidores para encontrar um consenso sobre a situação. Após alguns esclarecimentos e ponderações, ficou acordado que Roosevelt vai levar ao prefeito para que ele envie ao Legislativo um projeto de lei reajustando as diárias da seguinte forma: Para Muriaé, o valor será de R$30,00; Juiz de Fora, R$50; Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, R$80 sem pernoite, cujo valor será definido posteriormente. 

Ficou acertado ainda, que o dinheiro deverá ser liberado no dia anterior à viagem e que em outubro, por ocasião da elaboração do Orçamento de 2018, o assunto será novamente discutido para definir o impacto desta operação no Orçamento do Município e para evitar defasagem como a ocorrida agora. Outro tema do encontro foi o pagamento de horas extras. Segundo os motoristas da Saúde, há acúmulo de horas extras não pagas desde a administração passada e as estimativas deles, o débito da municipalidade com a categoria estaria hoje em mais de R$170 mil. Um dos participantes disse que há motoristas com mais de mil horas extras para receber. 

O problema se estende com os profissionais do setor da Secretaria de Educação e também com o pessoal da Defesa Civil, conforme relataram os presentes no encontro. A proposta apresentada na reunião é, a partir de agora, efetuar o pagamento em dia das horas extras. Como uma das possibilidades de ajudar a solucionar o problema, os vereadores Rogério Ladeira e Rafael Moreira propuseram a Câmara contribuir, economizando em suas despesas e destinando parte desta economia para este fim. Esta semana, aliás, o Legislativo Municipal repassou R$200 mil ao Executivo que serão utilizados na reforma da Policlínica. (Foto principal: Reprodução Facebook)