A Prefeitura de Cataguases recuperou nesta segunda-feira, 6 de março, a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Receita Federal, e que o Município havia perdido no último ano. A popularmente chamada "Ficha Limpa de Crédito" é definida oficialmente como "Certidão Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da União". O documento comprova a capacidade do Município de pagar suas contas e honrar seus compromissos, estava suspensa desde julho de 2016 por motivo de não recolhimento junto à Receita dos tributos previdenciários descontados na folha salarial dos servidores.

Durante os seis últimos meses do ano passado, o endividamento do município junto ao INSS chegou a aproximadamente R$ 6 milhões. Sem a certidão negativa, a Prefeitura ficaria impedida de assinar e renovar convênios e de receber as verbas das indicações de deputados estaduais e federais, podendo prejudicar diretamente a execução de serviços públicos essenciais. A CND é item obrigatório para o Cadastro Único de Convênios (CAUC), visando a captação de recursos de programas e projetos em diversas áreas.

Nos primeiros dias de janeiro, tão logo foi constatada a irregularidade, o atual secretário municipal da Fazenda, Mauro Fachini, por determinação do prefeito Willian Lobo, se empenhou em resolver o mais depressa possível essa situação. "Mesmo com todas as dificuldades, a primeira medida que tomamos foi a de recolher em dia o INSS devido referente à competência de dezembro e, em seguida, aderimos a um programa de renegociação de débitos fiscais junto à Receita, parcelando em 120 meses, incluído juros e multa, o valor total em atraso", detalhou Mauro Fachini. 

Em fevereiro, a irregularidade junto ao INSS impôs mais um sacrifício às finanças do Município. Isso porque do montante repassado pela União através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 1,3 milhão foram deduzidos e recolhidos à Receita Federal por causa do endividamento previdenciário. "Montamos uma força tarefa para resolvermos a questão, com planejamento, muita dedicação e trabalho de todos, conseguimos alcançar o resultado tão almejado pela administração municipal. Recuperamos a Certidão que vai possibilitar a concretização de vários projetos que temos para nossa cidade", destacou o prefeito Willian.