O contribuinte deve ficar atento à segunda parcela do IPVA, que vence de 9 a 15 de fevereiro. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 atingiu, até 31 de janeiro, R$ 2.132.526.559,61, o equivalente a 44,87% do total emitido para o ano, que é R$ 4.752.660.309,20. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

O valor é 8% superior ao contabilizado no mesmo período de 2016, quando a arrecadação foi de R$ 1.968.155.533,04. Do montante arrecadado pelo Estado em 2017, R$ 1.365.039.668,23 (28,72%) foram pagos em cota única, com desconto de 3%, e R$ 767.486.891,38 (16,15%) de forma parcelada.

Já a inadimplência registrou pequena redução. Até 31 de janeiro, deixaram de entrar nos cofres públicos aproximadamente R$ 1,6 bilhão, referentes à primeira parcela ou cota única que deveriam ter sido pagos até o fechamento da primeira escala do IPVA. O valor representa 34% da arrecadação prevista para o período. No ano passado, a inadimplência no mesmo período foi de 35%.

Os contribuintes inadimplentes com a primeira parcela vão pagar multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Caso continuem inadimplentes após o final da escala de vencimento, em março, terão os débitos inscritos em dívida ativa e serão encaminhados a protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.

Segunda parcela: O proprietário deverá pagar em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional. Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).