O prefeito eleito Willian Lobo de Almeida vai assumir o mandato com mais de R$1,5 milhão extra no caixa
Download
O prefeito Cesinha vai receber, mas quem irá administrar os recursos da multa da repatriação do dinheiro que estava no exterior será Wilian Lobo de Almeida. Isto porque a verba será depositada na conta da prefeitura de Cataguases em 30 de dezembro próximo, sexta-feira, dia em que é feriado bancário. Os recursos estarão disponíveis somente na segunda-feira, 2 de janeiro.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) tentava no STF a antecipação do depósito. Na terça-feira, 27, o pedido de liminar foi negado. Um dia antes, o caixa municipal será reforçado com o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016. Ele será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro, para a atual administração honrar os seus últimos compromissos.
Cataguases vai receber em recursos referentes a multa da repatriação, segundo cálculos da CNM, R$1.550.195,72 líquidos, já descontados o percentual do Fundeb, que é a cota obrigatória para a Educação. Já o terceiro decêndio do FPM líquido é de R$ 711.225,11 também descontada a parcela do Fundeb, segundo a CNM. Segundo uma fonte ligada à Prefeitura, o município já recebeu o valor referente ao Fundo de Fomento às Exportações, da ordem de R$ 150 mil.
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.
Devido ao feriado bancário do dia 30, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.
Diante desse momento de dificuldades, fechamento de contas e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE