Mais um dinheiro extra deve entrar nos cofres da prefeitura de Cataguases até o dia 30 de dezembro deste ano. Desta vez, uma quantia bem menor, mas, claro, sempre bem-vinda, principalmente, nestes tempos de recessão. Os recursos são oriundos do Fundo de Fomento às Exportações (FEX) que acaba de ser liberado aos municípios após o governo Federal ser muito pressionado por prefeitos e governadores que também vão receber uma parte da bolada de R$1,95 bilhão que vai cair na conta destes entes da federação.

O objetivo do Governo com a medida é repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e municípios. Os municípios vão receber suas cotas em parcelas únicas até o último dia útil de dezembro. Cataguases vai receber R$150.549,17 e para se chegar a este valor o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) utilizou critérios definidos por ele e não divulgados. Aquele órgão é formado por secretários de fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

Todos os anos os municípios recebem este dinheiro em decorrência da Lei Kandir, que isentou as exportações de produtos não industrializados. De acordo com o texto da  Medida Provisória que autorizou a liberação aos estados e município o repasse dos recursos deve ser realizado na forma fixada pelo Tesouro Nacional, que poderá prever antecipação das parcelas. Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará 75% diretamente ao próprio Estado, e 25% aos seus municípios.