Aprovação do projeto vai assegurar a realização dos exames destinados ao diagnóstico do câncer em até 30 dias
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O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei 367/15, de autoria do deputado Dr. Wilson Batista (PSD), que visa assegurar a realização dos exames destinados ao diagnóstico do câncer em até 30 dias.
O texto aprovado determina que a rede pública de saúde realizará, no prazo máximo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. Acrescenta ainda que a contagem do prazo será feita a partir de laudo médico que especifique as manifestações clínicas que indiquem a hipótese diagnóstica de câncer.
Para o autor da proposição, esta é a principal medida para reduzir a mortalidade por câncer. "Esta lei vai de encontro ao grande desafio do tratamento do câncer, que é possibilitar a cura e reduzir a mortalidade. Hoje, 70% da doença é tratada em fase avançada, o que nós queremos é dar acesso ao paciente - a partir dos primeiros sinais e sintomas - de ter a chance de fazer os exames para confirmar a doença, possibilitando a cura e evitando danos e tratamentos agressivos" afirmou Dr. Wilson Batista.
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