Vai acontecer no dia 8 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Cataguases, uma audiência pública para a apresentação do Relatório Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cataguases (PMSB), pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Será a última reunião para discussão do PMSB antes que ele seja finalizado e, em seguida, enviado ao legislativo para a votação da Lei de Saneamento Básico do município.

Toda a população está convidada a participar da audiência "Nesta oportunidade, os cataguasenses têm a última chance de apresentar sugestões e reivindicações, marcando o processo de conclusão do plano", explica a servidora da Secretaria, Anluizi Cejara da Costa (foto abaixo), que é engenheira ambiental. Segundo ela, com as diretrizes estabelecidas pelo PMSB, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, ele torna-se um documento estratégico de planejamento e de gestão participativa, sendo obrigatório o cumprimento das propostas e metas nele estabelecidas por parte da prefeitura. 

O PMSB é um documento onde é realizado o diagnostico da situação atual dos serviços de saneamento básico, identificando os principais problemas relacionados a cada serviço prestado no município, e as metas para melhorias dos mesmos. O saneamento básico é definido pela Lei Federal 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, "serviços que são direitos básicos de todos os cidadãos e devem ser realizados pelo poder público em conjunto com os órgãos municipais, estaduais e federais", explicou a engenheira.

Para chegar ao Relatório atual, foram realizadas duas reuniões preliminares, a primeira no dia 16 de junho e a segunda em 4 de outubro. "Nestas reuniões, apresentou-se o diagnóstico e o prognóstico da situação no município. Por isto, a audiência pública do próximo dia 8 é de suma importância, pois ela vai estabelecer o projeto final. A participação da população é fundamental para que possamos melhorar ainda mais o documento, atendendo as demandas que forem apresentadas e as sugestões da sociedade, de modo a tornar o documento o mais abrangente possível, uma vez que a partir dele teremos a Lei Municipal de Saneamento Básico de Cataguases", concluiu Anluizi Costa.(Fotos arquivo e Cristina Quirino)