Foi publicada nesta sexta-feira, 21 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU) a resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), norma que proíbe o som em veículos que possa ser ouvido do lado externo do carro, causando perturbação ao sossego público. 

Trocando em miúdos: A legislação fechou ainda mais o cerco aos chamados "pancadões" –  uso de som automotivo em alto volume em via pública. Se antes era preciso comprovar que a música estava acima do permitido, agora, basta ela ser ouvida por quem está do lado de fora do carro para o motorista levar multa e perder pontos na carteira de habilitação.

A lei é clara: fica proibido o uso, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público. Os condutores que desrespeitarem as regras cometerão infração grave, punida com uma multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira. A partir de 1º de novembro, o valor cobrado será de R$ 195,23, quando entra em vigor o reajuste geral para todas as punições financeiras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A resolução prevê ainda a retenção do veículo para sanar a irregularidade e constatação da infração sem necessidade de abordagem. As exceções são os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente. Também não serão punidos os carros de competição e os de entretenimento público, nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

A medida já era estipulada pelo artigo 228 do CTB, mas atrelava o nível do ruído a condições autorizadas pelo Contran. Antes, era prevista multa apenas nos casos que superassem 80 decibéis em uma distância de sete metros do veículo em questão. Segundo a nova resolução, a mudança foi necessária por conta da dificuldade de aplicar essa parte técnica da lei, que, inclusive, causou o aumento da impunidade dos infratores.

Reação: Para o presidente da Associação Nacional da Indústria da Música – Conselho Brasileiro do Som Automotivo (Anafima/CBS), Daniel Neves, não se deve proibir nem condenar. "A pessoa tem o direito de comprar, não de incomodar", ressalta. "Há leis que impedem o abuso do barulho do som. O que procuramos evitar é uma condenação por um hobby: investir em som. Em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Alemanha, quem cultiva o tuning não pode parar em frente aos lugares e ligar o som no volume máximo porque acha legal. Tem que haver respeito sim. Somos completamente a favor do respeito à sociedade. O direito de um termina onde começa o do outro, mas não se pode também começar uma caça às bruxas", diz.

Diretor de marketing da Stetsom, Iremar da Silva diz que Minas é o terceiro maior mercado do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Para ele, o dono de carros com equipamentos automotivos é afetado "à medida que fica sujeito a interpretações e a uma lei que não precisa ser comprovada". "Não precisa ter um som potente. Qualquer carro tem condições de ter o som ouvido do lado de fora", diz. Ele também é a favor de uma solução harmônica para fomentar o uso de maneira consciente. "O abuso existe e, por isso, temos uma campanha para o uso consciente do som automotivo. Ninguém acha correto atrapalhar todo mundo, mas uma situação de coibição total é um exagero e é isso que não queremos", afirma. (Foto acima: Túlio Santos EM DA Press e reprodução da internet)