Em 25/09/2016 às 08h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Procon multa Caixa e Banco do Brasil por descumprirem lei durante a greve

O Banco do Brasil e a Caixa podem ser multados por não permitirem clientes depositarem usando o auto atendimento

O Banco do Brasil e a Caixa podem ser multados por não permitirem clientes depositarem usando o auto atendimento

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O Procon de Cataguases abriu processo administrativo visando multar as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ambas em Cataguases, por não manterem durante este período de greve dos bancários a opção de depósito nos caixas eletrônicos. A informação foi prestada pelo Coordenador daquele órgão de defesa do consumidor, Rafael Vilela Andrade. Os dois processos administrativos deram entrada nesta quinta-feira, 22 de setembro (Banco do Brasil) e sexta-feira, 23 (Caixa Econômica Federal). A multa para o primeiro é de R$ 24.087,20 e para a segunda instituição financeira, R$ 25.592,65, acrescentou Rafael.

O caso do Banco do Brasil, revela o Coordenador do Procon, aconteceu dia 14 de setembro, durante a greve dos bancários, quando, segundo denúncia recebida pelo Procon, quando os funcionários retiraram a opção de realização de depósito junto aos terminais eletrônicos de autoatendimento. No dia seguinte a agência foi oficialmente notificada e recebeu um prazo de quarenta e oito horas para apresentar informações e esclarecimentos ou a solução para o problema, como nenhuma providência foi adotada, o Procon instaurou o processo Administrativo com pena de pagamento da multa citada.

imageCom relação a Caixa Econômica Federal o caso é quase idêntico, explica Rafael (foto ao lado). Nesta quinta-feira, 22 de setembro, uma funcionária do Procon esteve naquela agência e constatou que uma funcionária que trabalha junto ao setor de caixas eletrônico usando um colete azul timbrado estava impedindo o acesso dos clientes aos envelopes de depósitos. Ela também constatou que estes envelopes ficam em poder desta mesma funcionária que os libera àqueles que vão realizar depósitos em valores acima de R$1.500,00. Nesta sexta-feira, o Procon abriu a reclamação contra a Caixa instaurando o processo administrativo que prevê o pagamento da referida multa. 

Rafael Andrade lembra que durante a greve os bancos devem garantir o funcionamento mínimo de trinta por cento das agências "o que não está sendo observado em Cataguases". Ele disse ainda que adotou este procedimento para "evitar maiores prejuízos aos consumidores de Cataguases". Ele esclarece que a multa será devida pelos bancos caso não regularizem o funcionamento dos caixas eletrônicos a partir do momento da notificação. Em caso de pagamento da pena pecuniária, o dinheiro vai para uma conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Cataguases.
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Tags: Procon, greve dos bancários, multa aos bancos, Caixa Econômica, Banco do Brasil





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