Os dez anos da Lei Maria de Penha foram lembrados em Cataguases com uma blitz informativa nesta manhã
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A Delegacia de Polícia Civil e a Casa de Maria realizaram na manhã desta quarta-feira, 24 de agosto, na Praça Governador Valadares, uma blitz de trânsito informativa sobre os dez anos da Lei Maria da Penha. Coordenada pela delegada Érica Nascimento Guedes, a iniciativa teve como objetivo lembrar as pessoas sobre o advento desta legislação que foi um marco na luta pela defesa dos direitos e proteção às mulheres.
Um grupo de policiais civis juntamente com a equipe da Casa de Maria participou da blitz que consistiu basicamente na distribuição de uma cartilha com a íntegra da Lei Maria da Penha - Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - com uma breve explicação sobre evento. O objetivo, segundo a delegada Érica, é o de conscientizar ainda mais a população sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e de que o descumprimento da medida protetiva pode levar a prisão do agressor.
Érica também revelou que nestes dez anos de vigência da lei, a luta agora é para ampliar os direitos das mulheres e cita a tramitação no Senado do Projeto de Lei nº 07/2016 oriundo da Câmara dos Deputados visando aumentar a proteção da mulher vítima de violência doméstica. Caso seja aprovado o delegado de polícia poderá conceder à vítima a medida protetiva hoje atribuição exclusiva do juiz de direito. Érica diz ser "importante que a população apoie este projeto de lei porque a mulher agredida tem pressa na aplicação da lei e não pode esperar", afirma.
Em Cataguases o trabalho de proteção à mulher vítima de violência doméstica é desenvolvido em parceria com as profissionais da Casa de Maria que atuam na prestação de serviço social e elucidação dos fatos. De acordo ainda com a delegada Érica Guedes, já foram expedidos por ela somente este ano "mais de cem pedidos de medida protetiva" sendo que muitos destes agressores foram parar na cadeia, o que reforça, segundo ela, a força desta lei e seu poder de mudar a realidade brasileira.
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