Raquel foi à Câmara reclamar o atraso no pagamento dos professores municipais
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A primeira reunião ordinária do Legislativo Municipal deste período eleitoral teve pauta curta com apenas dois projetos de lei. A sessão também não se prolongou em longas discussões e o que chamou mais a atenção foi o pronunciamento da professora e representante do Sind-UTE, Raquel Sousa, ainda no início dos trabalhos, sobre o não pagamento dos salários dos professores pelo município até esta terça-feira, 16 de agosto.
Raquel fez um rápido discurso para revelar sua indignação por "mais uma vez a Prefeitura não ter pago o nosso salário em dia", afirmou. Ela lembrou que o governo federal repassa recursos mensais do Fundeb para o pagamento dos salários dos professores. "Eu entrei na internet e vi que estes recursos chegaram no dia certo, mas não sei por qual motivo, não repassaram este dinheiro para a gente até hoje", afirmou, acrescentando ter feito um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar que será usado como base para as providências judiciais que irá tomar neste caso. Antes de encerrar pediu que os vereadores cerrem fileira com os servidores municipais na luta para receberem seus salários em dia.
Na Ordem do Dia, o primeiro projeto de lei apreciado tratava de um veto parcial do Prefeito a Emenda Aditiva ao Artigo 11 do Projeto de Lei nº 30/2016. A Emenda prevê que o Executivo reserve 5% de recursos para o pagamento de Precatórios (dívidas oriundas através de sentenças judiciais). O prefeito vetou este artigo por considerá-lo inconstitucional, mas os vereadores por 13 votos favoráveis e duas abstenções, derrubaram o veto. Seguiram a argumentação do vereador Fernando Pacheco que lembrou a necessidade do município ter uma margem de recursos destinada a este fim "já que este tipo de dívida pode crescer significativamente e tornar-se um grave problema para a administração", frisou.
O segundo e últmo projeto de lei apreciado é de autoria do vereador José Augusto Titoneli. De caráter complementar, altera a redação de vários artigos do Código de Posturas do Município, especialmente o que orienta a construção de banheiros públicos em praças públicas. Agora, com a nova redação, estas benfeitorias deverão ser subterrâneos, "não prejudicando a estética, o espaço público, a vizinhança, nem contrariando as normas municipais e sanitárias", diz o novo texto. A iniciativa atende pleito do empresário Luiz Otávio Franco (foto ao lado) que após a aprovação do texto legal, agradeceu publicamente aos vereadores pelo "entendimento de melhoria para a comunidade e espírito público", destacou.
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